Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


09 de Dez de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Ministro determina realização de perícia médica no deputado Jorge Picciani - Jornal Brasil em Folhas
Ministro determina realização de perícia médica no deputado Jorge Picciani


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização, em até 48 horas, de perícia médica no deputado estadual Jorge Picciani, preso preventivamente em decorrência da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 153961, por meio do qual a defesa do parlamentar pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar em razão de seu estado de saúde. Após a conclusão da perícia médica, o ministro examinará a possibilidade de concessão da prisão domiciliar.

De acordo com os autos, o parlamentar foi operado para a retirada da bexiga e da próstata em razão de um tumor maligno e necessita de tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo, pois haveria risco de infecção generalizada, segundo laudo médico anexado ao processo. A defesa de Picciani alega que ele está sendo submetido a constrangimento ilegal pela decisão de relator do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que negou pedido para a realização de perícia. O relator de habeas corpus no STJ negou pedido de liminar lá formulado.

Na decisão, o ministro observou que o Código de Processo Penal (CPP) admite a concessão de prisão domiciliar ao preso preventivo que esteja extremamente debilitado por doença grave (artigo 318). Segundo Toffoli, os documentos anexados pela defesa demonstram, em princípio, que o deputado passa por problemas de saúde, mas é indispensável a demonstração de que o tratamento médico de que ele necessita não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar.

O relator destacou que o juiz federal convocado pelo TRF, atuando em substituição ao relator, havia autorizado a realização da perícia para aferir, entre outros aspectos de saúde, se o estabelecimento prisional em que Piciani está preso cautelarmente atende as exigências médicas. Entretanto, decisão posterior do relator originário indeferiu a perícia, por entender não haver “substrato de fato e de direito que justificasse sua realização”.

Segundo Toffoli, a negativa frustrou a possibilidade de aferir se há ou não situação extraordinária que autorize a concessão da prisão domiciliar, configurando constrangimento ilegal que autoriza a superação da Súmula 691 do STF, segundo a qual “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

A perícia médica determinada pelo ministro deve ser feita por perito oficial com base nos quesitos já apresentados na instância ordinária pelo Ministério Público e pela defesa, que poderá indicar assistente técnico para acompanhar o exame.

PR/CR

 

Últimas Notícias

Petrobras demite funcionários com prisão decretada na Lava Jato
Porto de Santos movimenta 110 milhões de toneladas de carga em 2018
Alimentos da cesta básica estão mais caros em 16 capitais brasileiras
Vendas internas de veículos novos têm melhor resultado desde 2015
BNDES lança programa para atender startups
Mercosul e UE retomam negociação com expectativa de acordo até março
Poupança tem menor captação para meses de novembro em três anos
Toma posse diretoria da nova Agência Reguladora de Mineração

MAIS NOTICIAS

 

Moro reafirma “confiança pessoal” em Onyx
 
 
Após discussão, votação do Escola sem Partido em comissão é suspensa
 
 
Senado aprova projeto que congela distribuição de recursos do FPM
 
 
Crediário e cartão são os maiores responsáveis pela inadimplência
 
 
Balança comercial tem segundo melhor superávit para meses de novembro
 
 
Enel anuncia R$ 3,1 bi em distribuição de energia em São Paulo

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212