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19 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Projeto que permite coletar eletronicamente assinatura para proposta popular volta à pauta - Jornal Brasil em Folhas
Projeto que permite coletar eletronicamente assinatura para proposta popular volta à pauta


O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde para tentar novamente votar a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL 7005/13, do Senado). O projeto estava na pauta da sessão de ontem, mas acabou sendo retirado por falta de acordo.

O texto altera a Lei 9.709/98, que trata do assunto, que hoje só permite assinaturas manuais dos eleitores. Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige a assinatura de 1% dos eleitores do País, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Os deputados também devem eleger os representantes da Câmara para o Conselho da República, conforme previsto na Constituição Federal.

Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e de sítio, e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

 

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