Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


19 de Dez de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Contribuição sindical anual não será mais descontada em folha sem autorização do servidor - Jornal Brasil em Folhas
Contribuição sindical anual não será mais descontada em folha sem autorização do servidor


O Governo do Estado deixará de fazer o desconto automático na folha de pagamento da contribuição sindical que até então era obrigatória aos servidores e empregados públicos estaduais. O servidor poderá optar por fazer a contribuição, para isso precisa informar à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) até o dia 16 de março que autoriza a cobrança em sua folha de pagamento.

Para solicitar a cobrança é necessário preencher o requerimento padrão disponível no site da Seges e protocolar o documento na Seges dentro do prazo, antes do fechamento da folha salarial de março.

O posicionamento atende ao parecer Nº44/SUBADM/2018 da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que concluiu, com base nas mudanças da Reforma Trabalhista prevista na Lei 13.467/2017 aprovada ano passado, que o poder Executivo só pode efetuar os descontos após autorização expressa do servidor.

A contribuição compulsória para os sindicatos era feita uma vez ao ano, obrigatoriamente, de valor equivalente a um dia de trabalho. Esse débito era feito na folha do mês de março. O desconto das contribuições mensais aos sindicatos mediante filiação permanecem sendo realizados e repassados às entidades sindicais.

 

Últimas Notícias

Receita paga hoje as restituições do último lote do IRPF 2018
Mercado mantém estimativa de inflação em 3,71% este ano
BC anuncia que atividade econômica cresce 0,02% em outubro
Embraer e Boeing aprovam termos para fusão
Leilão da Ceal é adiado para o dia 28 de dezembro
Tesouro quitou no ano R$ 4,19 bi de estados e municípios inadimplentes
Paulo Guedes diz que pretende cortar até 50% das verbas do Sistema S
Com intervenção do BC, dólar começa semana em queda

MAIS NOTICIAS

 

Paulo Guedes diz que pretende cortar até 50% das verbas do Sistema S
 
 
Documentos de Ghosn são recolhidos de apartamento em Copacabana
 
 
COP24: países definem regras para implementar Acordo de Paris
 
 
Crise na Nicarágua se agrava, diz Comissão de Direitos Humanos da OEA
 
 
Regulamentação do mercado de carbono será decidida somente na COP 25
 
 
Coreia do Norte adverte EUA que sanções podem impedir desnuclearização

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212