Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


13 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Ministro rejeita HC que pedia soltura a ex-prefeito de município paulista - Jornal Brasil em Folhas
Ministro rejeita HC que pedia soltura a ex-prefeito de município paulista


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153088, no qual a defesa do ex-prefeito de Igarapava (SP) Carlos Augusto Freitas buscava revogar sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Pândega, que investiga a suposta atuação de organização criminosa na prefeitura, durante sua gestão.

O ex-prefeito foi denunciado, em três ações penais distintas, por fatos relacionados a suposta formação de organização criminosa, instalada na prefeitura, voltada à pratica de delitos contra a administração pública. No recebimento da terceira denúncia, pela prática do crime de concussão, o juízo da 1ª Vara de Igarapava decretou a prisão preventiva e fundamentou a medida na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta das condutas, e o elevado grau de organização e complexidade de funcionamento da organização criminosa, que teria desviado grandes somas de dinheiro público. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de liberdade do ex-prefeito. Em seguida, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a HC lá impetrado.

No Supremo, a defesa sustentava não estarem presentes os pressupostos autorizadores da custódia cautelar. Ressaltava ainda que o acusado é primário, possui bons antecedentes e residência fixa, e apontava a ausência de contemporaneidade entre a decretação da prisão preventiva e os supostos atos delituosos.

Decisão

O ministro Alexandre de Moraes explicou que o habeas corpus não reúne as condições para tramitar no STF, uma vez que foi impetrado contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando a extinção de HC lá impetrado. “O exaurimento da instância recorrida é, como regra, pressuposto para ensejar a competência do Supremo Tribunal Federal, conforme vem sendo reiteradamente proclamado por esta Corte”, afirmou, citando precedentes nesse sentido.

O relator lembrou que a Primeira Turma do STF, da qual é integrante, tem autorizado o exame de habeas corpus quando não finalizada a análise na instância anterior apenas em hipótese de teratologia (anormalidade) ou em circunstâncias excepcionais, o que não verificou no caso dos autos.

RP/AD

 

Últimas Notícias

Nordeste perdeu 1 milhão de trabalhadores no campo de 2012 para 2017
IBGE prevê em 2019 safra de grãos 0,2% menor que a de 2018
Safra de grãos pode chegar a 238,3 milhões de toneladas, diz Conab
Banco do Brasil tem lucro de 14,3% no terceiro trimestre
Percentual de inadimplentes recua em outubro, diz CNC
Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco
Leonardo de Morais toma posse na presidência da Anatel
Natal deve movimentar R$ 53,5 bilhões na economia do país, prevê SPC

MAIS NOTICIAS

 

No Congresso, Temer defende reuniões frequentes entre Poderes
 
 
Bolsonaro reafirma, no Congresso, compromisso com a Constituição
 
 
Bolsonaro critica Enem e diz que prova deve cobrar conhecimentos úteis
 
 
Governo de transição dividiu trabalhos por temas em dez frentes
 
 
Para ministro, é “mais simples” unir MEC com Ciência e Tecnologia
 
 
Bolsonaro e Temer iniciam hoje formalmente governo de transição

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212