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25 de Mar de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Projeto amplia tempo de inelegibilidade para condenado por crime contra o patrimônio público - Jornal Brasil em Folhas
Projeto amplia tempo de inelegibilidade para condenado por crime contra o patrimônio público


Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta de 8 para 20 anos o prazo de inelegibilidade de condenados por crime contra o patrimônio público em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Esse aumento está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 447/17, do deputado Jaime Martins (PSD-MG).

“O candidato a cargo público deve ser pessoa de reputação ilibada e notória inclinação para busca do bem comum, o que não combina com a postura daqueles que cometem crimes contra o patrimônio público, seja por atos de vandalismo e depredação, seja por furtos, roubos ou outros tipos penais”, justifica o autor.

Tramitação

A proposição será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein



 

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