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16 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Projeto exige uso de papel higiênico degradável em lojas e órgãos públicos - Jornal Brasil em Folhas
Projeto exige uso de papel higiênico degradável em lojas e órgãos públicos


O Projeto de Lei 8609/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), obriga estabelecimentos comerciais e alimentares, shoppings centers e instituições públicas a utilizarem papel higiênico hidrossolúvel, que permite o descarte dentro do vaso sanitário.

O projeto determina ainda que o desrespeito à exigência sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que entre outras sanções prevê multa e suspensão das atividades do estabelecimento. Ele também terá o alvará de funcionamento suspenso até que a pendência seja sanada.

Cabo Sabino afirma que a proposta visa “reduzir os impactos ambientais trazidos pela produção de toneladas de lixo oriundos de banheiros dos estabelecimentos”. Segundo ele, o texto traz diversos benefícios, como diminuir o volume de lixo e de sacos plásticos para descarte, reduzir a mão de obra para coleta e excluir os cestos de lixo localizados ao lado do sanitário.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon



 

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