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 Governo de SP apresenta propostas para operação do Novo Ceasa - Jornal Brasil em Folhas
Governo de SP apresenta propostas para operação do Novo Ceasa


O secretário de Estado de Governo, Saulo de Castro, o secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento, Rubens Rizek, e a subsecretária de Parcerias e Inovação, Karla Bertocco, apresentaram à imprensa, nesta sexta-feira (16), um resumo dos quatro estudos recebidos pelo Governo do Estado de São Paulo para a concessão à iniciativa privada do Novo Centro de Abastecimento Alimentar em São Paulo, o Novo Ceasa.

“A ideia do Governado do Estado é resolver dois problemas na capital paulista. Com o novo projeto, resolveremos a questão do Ceasa e também de toda a zona cerealista, que gera prejuízos aos moradores da cidade. O edital foi feito para dimensionar um novo entreposto, que comporte ambos os projetos, permitindo uma reurbanização da região”, explica o secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento, Rubens Rizek.

Representantes da prefeitura de São Paulo, Ministério da Agricultura e Ceagesp também estiveram presentes. O Governo Estadual analisa as sugestões de locais para a transferência da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), atualmente instalada no bairro da Lapa, na capital paulista.

“A compreensão de que o Ceasa da Lapa está inadequado para aquele lugar é quase unânime. Temos cinquenta mil pessoas que frequentam o posto todos os dias. São de doze a quinze mil veículos, o que gera um gargalo de mobilidade muito grande, além da degradação da paisagem urbana e outras questões, como a sanitária”, avalia Rubens Rizek. “Esse Ceasa é da década de 1960. Ali não era uma região totalmente urbanizada. O local foi concebido com as tecnologias de abastecimento, docas, transporte, armazenagem que existiam na época e hoje estão superadas”, diz.

Critérios

As propostas fazem parte de estudos mais amplos, apresentados por três consórcios e uma empresa, em resposta ao chamamento público realizado pelo Estado para subsidiar a elaboração do edital de concessão para implantação, operação e manutenção do Novo Centro de Abastecimento Alimentar em São Paulo, o Novo Ceasa, como passará a ser chamado.

De acordo com o diretor técnico-operacional da Ceagesp, Luiz Ramos, o entreposto recebe produtos de mais de 1,5 mil municípios brasileiros. “Abastecemos 60% da Grande São Paulo. Atualmente, o mercado comercializa frutas, legumes, verduras e peixes. É um local que não recebe, no momento, carne nem laticínios, como outros estabelecimentos do tipo no mundo. Isso talvez ocorra no novo local. Com isso, já haverá ampliação de movimento”, ressalta.

O Estado colocou como pré-requisito que todas as localizações sugeridas fossem conectadas ao Rodoanel Mário Covas por acessos já existentes ou previstos, de modo a facilitar a chegada e a distribuição de produtos. Os estudos devem apresentar dados sobre como cada localização pode contribuir para melhorar o tráfego na cidade de São Paulo com a transferência gradativa do atual entreposto na Lapa. As sugestões recebidas foram:

1) Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD): terreno de 2 milhões de m² na Avenida Raimundo Pereira de Guimarães, na junção dos trechos Norte e Oeste do Rodoanel. A proposta é operar com área construída de 482 mil de m².

2) Ideal Partners: imóvel em Santana do Parnaíba com 4 milhões de m² e sugestão de operar com área construída de 1 milhão de m². O acesso é pelo Rodoanel Oeste e rodovias Castello Branco e Anhanguera.

3) FRAL: terreno na Lagoa de Carapicuíba, em Barueri, próximo a Osasco, também com acesso pelo Rodoanel Oeste, com 1,9 milhão de m² no total e área construída sugerida de 864 mil m².

4) NESP: área com 4 milhões de m² no km 26 da Rodovia dos Bandeirantes, com acesso pelo Rodoanel Oeste. A área construída não foi especificada.

Análises

Agora, as sugestões serão avaliadas pelo Governo do Estado de São Paulo, junto com os estudos completos, que incluem aspectos como construção, implantação, modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica. Estudos de impacto ambiental, eventuais desapropriações e possibilidade de uso do modal ferroviário também devem ser considerados nas propostas.

“O Governo Estadual tem 60 dias para definir o melhor modelo e em torno de mais 60 dias para fazer a preparação de todos os documentos, as aprovações competentes e a publicação do edital”, destaca a subsecretária de Parcerias e Inovação, Karla Bertocco.

Nesta fase do processo, os estudos não têm custo para o Governo, mas os autores das ideias efetivamente utilizadas na elaboração do edital de concessão serão ressarcidos pelo futuro concessionário no limite de até R$ 2,5 milhões.

O Estado não é obrigado a adotar as soluções propostas, inclusive quanto à sugestão de nova localização do entreposto. Não é obrigatório que os locais sugeridos sejam de propriedade dos consórcios. Podem ser terrenos públicos ou particulares. Havendo decisão do Estado por um deles, será feito o decreto de utilidade pública para posterior desapropriação. O custo da desapropriação será desembolsado pelo futuro concessionário, já no âmbito do contrato de concessão.

Parceria

O Ceasa foi construído pelo Governo do Estado de São Paulo na década de 1960, quando a Lapa ainda era considerado um bairro mais afastado da cidade. Nos anos 1990, o espaço passou à administração da União, sob o atual nome de Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

Desde que foi criado, o Ceasa/Ceagesp foi rapidamente engolido pelo crescimento da cidade, ao mesmo tempo em que via crescer seu volume de negócios. Atualmente, passam pelo local pelo menos sete milhões de toneladas de alimentos por ano, o que denota a escala regional/estadual desses serviços.

A competência pela gestão da logística de abastecimento e distribuição de alimentos é das três esferas do poder público. Tanto que o projeto Novo Ceasa acontece em parceria entre União, Estado e município de São Paulo. Dada a característica metropolitana do abastecimento, coube ao Estado, no âmbito do acordo de cooperação celebrado com União e prefeitura, a realização dos estudos e preparação da licitação.

Já a prefeitura da capital paulista coordena um grupo de trabalho com o objetivo de estudar alternativas de ocupação do atual terreno do Ceagesp, para quando o entreposto for gradualmente transferido para o novo local.

 

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