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 Governo paulista apresenta balanço do setor agropecuário - Jornal Brasil em Folhas
Governo paulista apresenta balanço do setor agropecuário


Nesta segunda-feira (19), o governo do Estado de São Paulo promoveu no Palácio dos Bandeirantes o Ato pela Agricultura: Alimento, Renda e Futuro, para apresentar os dados preliminares do levantamento censitário realizado na agropecuária paulista. Realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o encontro também serviu para o lançamento do sistema online de acompanhamento da comercialização de agroquímicos.

O Levantamento de Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (Lupa) é um estudo completo da realidade social, econômica e ambiental da agropecuária paulista realizado pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) da Secretaria a cada 10 anos. Os números apresentados no Ato, finalizados neste ano, servirão de base para a construção de iniciativas em prol da produção agrícola paulista.

O estudo mensura itens importantes como o número de unidades de produção, área cultivada, população da zona rural, infraestrutura e produção agropecuária. Também fornece informações agrupadas por temas específicos em nível municipal, como: tipo de culturas, tipo e número de tratores, número de empregados na propriedade, acesso a bens materiais (como computadores).

O Banco de Dados do Lupa fornece informações sobre mais de 300 mil propriedades rurais, e possibilita a geração de mapas e gráficos com essas informações. Em sua segunda edição, em 2008, o Levantamento alcançou 324.720 unidades produtivas.

Mais segurança

O lançamento da plataforma digital de controle de comercialização de agroquímicos revela que o controle será executado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Pasta, por meio do sistema eletrônico Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave). O objetivo é impedir o comércio e o uso de produtos ilegais, que podem causar danos ao meio ambiente e a quem os aplica.

Os dados constarão no Gedave, permitindo que a Defesa controle o fluxo de produtos dentro do Estado. Essas informações devem ser fornecidas pelos fabricantes, revendedores e pelos produtores. O produtor deverá cadastrar as culturas que desenvolve em sua propriedade. O lojista deve informar qual a quantidade e os tipos de defensivos adquiridos por seu estabelecimento. Quem não informar fica impedido de vender ou comprar.

Na mesma oportunidade, o governo anunciou também uma nova legislação que simplifica o controle e a fiscalização da agroindústria de pequeno porte paulista, parte do Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura (Agrofácil SP), projeto que estabelece medidas para simplificar e fomentar o agronegócio paulista.

“A nova legislação, que foi feita com base em consulta pública, desburocratizará e estimulará a agroindústria paulista de pequeno porte, sem abrir mão da sanidade dos produtos em momento algum, adequando à realidade as regras que balizam essa produção econômica e socialmente importante, principalmente para o pequeno produtor e agricultor familiar”, explicou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim.

A Resolução da Secretaria estabelecerá normas às agroindústrias de pequeno porte, que atuam na obtenção e elaboração, em pequena escala, de carnes, leite, ovos, produtos de abelhas, peixes, crustáceos e moluscos, e outros produtos comestíveis de origem animal.

PPAIS e PPAIS Leite

Ainda durante o Ato pela Agricultura: Alimento, Renda e Futuro, Alckmin assinou decreto que autoriza o aumento no teto do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e do subprograma PPAIS Leite.

O agricultor familiar que fornece gêneros alimentícios para as instituições públicas do Estado poderá acessar R$ 30 mil por ano para comercialização dos produtos agrícolas e mais R$ 30 mil para o leite, totalizando R$ 60 mil por unidade familiar anualmente. Anteriormente, o valor era de R$ 22 mil para cada programa. O incremento de 26,6 % entra em vigor neste mês.

Desde que foi implantado, em 2012, para estimular a venda dos produtos da agricultura familiar, este é o segundo aumento do programa. Em janeiro de 2014, o governo do Estado aumentou o teto de venda de R$ 12 mil para R$ 22 mil. Em dezembro de 2016, foi criado o subprograma PPAIS Leite.

Inicialmente, o teto de R$ 22 mil deveria ser dividido entre o PPAIS agrícola e o subprograma PPAIS Leite, contudo, seguindo as premissas para melhoramento do programa, um novo decreto assinado em julho de 2017 dobrou esse valor, ou seja R$ 22 mil para gêneros agrícolas e mais R$ 22 mil para o leite.

Sobre o PPAIS

Criado por meio da Lei nº 14.591/2011, o PPAIS se consolidou como mais uma opção de renda para os agricultores familiares. Os alimentos adquiridos são usados nas refeições de hospitais, escolas estaduais, universidades, penitenciárias, entre outros. Atualmente, mais de 100 unidades compradoras das Secretarias da Administração Penitenciária, da Saúde, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação estão inseridas no programa.

Para acessá-lo, o agricultor familiar precisa ser qualificado pela Declaração de Conformidade ao PPAIS (Dconp), emitida para assentados e quilombolas pelo Itesp e para os agricultores familiares tradicionais pela Cati. O credenciamento é realizado mediante chamada pública, garantindo equidade e isonomia, juntamente com a compra por inexigibilidade de licitação.

Até o momento, foram publicadas mais de 1 mil chamadas públicas, firmados mais de 3 mil contratos, 900 unidades familiares foram beneficiadas. A movimentação orçamentária supera R$ 15 milhões. No Ato, houve também a assinatura do decreto de nomeação da Comissão Gestora do PPAIS para o biênio 2018/2019.

 

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