Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


18 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Ibama e ICMBio defendem aprovação de MP sobre criação de fundo de compensação ambiental - Jornal Brasil em Folhas
Ibama e ICMBio defendem aprovação de MP sobre criação de fundo de compensação ambiental


Órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental defenderam, nesta quarta-feira (21), a aprovação da medida provisória (MP 809/17) sobre a criação de fundo para gerir a compensação ambiental. A medida perde a validade em 13 de maio.

A comissão especial que analisa o tema ouviu representantes de entidades ligadas ao meio ambiente, entre elas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A proposta do Executivo autoriza o Instituto Chico Mendes a selecionar um banco público para criar e gerir o fundo de recursos arrecadados com a compensação ambiental, uma espécie de indenização pelo desmatamento.

Esse mecanismo está previsto na lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC 9.985/00). São cerca de R$ 1,2 bilhão que devem ser investidos com prioridade na regularização fundiária, entre outras áreas.

O presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, acredita que a MP “vai destravar e dar maior operacionalidade” à instituição. “O agente financeiro vai ter de se capacitar para fazer um bom serviço e quem vai aprovar a qualidade e dar a referência de como fazer o trabalho continua sendo do ICMBio”, observou Soavinski.

A MP autoriza o banco responsável pela gestão do fundo a desapropriar os imóveis privados indicados pelo ICMBio que estejam na unidade de conservação que recebe os recursos.

Na mesma linha, a presidente do Ibama, Suely Araújo, apoiou a iniciativa. “O banco poderá contratar toda a parte cartorial que hoje é muito pesada. Nenhum órgão tem pessoal suficiente para análise cadastral”, disse. Ela ressaltou que a regularização de terras consome 74% dos recursos da compensação ambiental.

Já o deputado Nilton Tatto (PT-SP) criticou esse ponto da MP: Duvido que algum banco tenha a expertise para fazer aquilo que está pedindo para o banco fazer. Não tem como pagar uma desapropriação sem olhar toda a cadeia dominial”.

Em resposta, o presidente do ICMBio explicou que a instituição já trabalha em parceria com empresas privadas em alguns estudos técnicos necessários à regularização fundiária. É o caso do estudo de cadeia dominial, mencionada pelo deputado, que traça uma relação cronológica de todos os proprietários do imóvel rural.

O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), voltou a afirmar que a ideia é votar a MP o mais breve possível e se comprometeu a apresentar seu parecer no dia 3 de abril. Ele elogiou a possibilidade de contratar empregados temporários, prevista na MP. Praticamente todos os 12 postos avançados da Funai de proteção de índios isolados na Amazônia estão fechados, disse.

Pelo texto, o Ibama e o ICMBio ficam autorizados a contratar pessoal por tempo determinado, não superior a um ano, para algumas atividades, entre elas, a prevenção, controle e combate a incêndios florestais.

 

Últimas Notícias

Inep divulga resultado do Enem
Frédéric Lamotte é o novo diretor geral da CA Indosuez Wealth (Miami) e responsável Global da região das Américas
A ACIRLAG chega para impulsionar o setor econômico da região Leste de Aparecida
Inep divulga notas do Enem na sexta-feira
Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões
Parlamento venezuelano aprova acordo para entrada de ajuda humanitária
Imigrantes hondurenhos sofrem com obstáculos para passagem de caravana
Militares vão atuar de forma mais intensa no Programa Mais Médicos

MAIS NOTICIAS

 

ANP aprova credenciamento de empresa certificadora
 
 
Política de combate à inflação foi bem-sucedida, diz presidente do BC
 
 
Marcos Pontes: fusão de Embraer e Boeing preserva interesses do país
 
 
Número de linhas de celular tem maior queda do ano em novembro
 
 
ANP: Petrobras pede prazo maior para definir quais campos vai explorar
 
 
Ex-presidente do Banco Central defende política econômica do governo

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212