Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


19 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Projeto permite que sociedade anônima tenha comitê auditor como alternativa a conselho fiscal - Jornal Brasil em Folhas
Projeto permite que sociedade anônima tenha comitê auditor como alternativa a conselho fiscal


As companhias que têm o capital dividido entre acionistas (sociedades anônimas) poderão instalar comitês de auditoria, com dois auditores externos, como alternativa aos conselhos fiscais, desde que o estatuto social permita. É o que determina o Projeto de Lei 8563/17, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e altera a Lei das S/A (6.404/76). A norma determina que todas as sociedades anônimas devem possuir um conselho fiscal, que, entre outras funções, fiscaliza os atos dos administradores da companhia e verifica o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

Segundo a proposta, o estatuto social das companhias que optarem pelo comitê de auditoria deverá dispor sobre o seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.

Entre as atribuições do comitê estão, supervisionar a preparação e elaboração das demonstrações financeiras da companhia e assegurar o cumprimento da legislação contábil e fiscal. O comitê poderá assumir funções previstas na lei para o conselho fiscal, como opinar sobre o relatório anual da administração.

Carlos Bezerra explica que a criação dos comitês de auditoria, com a presença de auditores externos às empresas, tem apoio do mercado, que vê na iniciativa um aperfeiçoamento da supervisão das companhias, reduzindo o conflito entre os acionistas minoritários e controladores.

“Estaremos modernizando nossa lei das sociedades por ações, em consonância com os anseios do mercado e com a melhor doutrina jurídica que estuda a disciplina em nosso País e no exterior”, disse Bezerra.

Formação

O comitê de auditoria será composto por cinco auditores, com suplentes em igual número, eleitos pela assembleia-geral da empresa, e deverá seguir as mesmas regras de composição e funcionamento previstas para o conselho fiscal na Lei das S/A. Dos cinco auditores, três deverão ser membros do conselho de administração da companhia e dois serão auditores independentes, não podendo ser vinculados aos quadros da empresa.

Os auditores deverão se pautar, no trabalho, pelos mesmos deveres e diligências determinados pela lei para os membros do conselho fiscal, como o dever de lealdade à companhia, e também responderão por danos resultantes no cumprimento dos seus deveres, praticados com culpa ou dolo. A remuneração dos auditores deverá ser equivalente à dos conselheiros fiscais.

Tramitação

O PL 8563/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein



 

Últimas Notícias

Centro está preparado para lançamento de foguete após acidente
Cidades brasileiras integram programa de preservação de florestas
MP denuncia ex-marido de corretora assassinada no Rio
Bolsonaro segue estável e internado no Hospital Albert Einstein
Goiás entra para a elite dos Estados mais competitivos do País
Petrobras eleva gasolina em 2 centavos; diesel permanece inalterado
MME faz consulta sobre planejamento da transmissão de energia elétrica
Inadimplência do consumidor subiu 3,63% em agosto

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212