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20 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Comissão da Lei de Licitações promove audiência com órgãos de controle - Jornal Brasil em Folhas
Comissão da Lei de Licitações promove audiência com órgãos de controle


Na próxima terça-feira (27), a comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 6814/17) vai debater com representantes de órgãos de controle o texto que cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos.

Foram convidados para discutir o assunto:
- o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas;
- o ministro-substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário;
- a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça;
- a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; e
- a coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça, Sílvia Amélia de Oliveira.

Para o relator na comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR), os órgãos de controle são fundamentais para promover transparência nas contratações. “É essencial a participação desses órgãos para formatar um projeto adequado para esse momento de crise que o País vive”, disse. Segundo ele, é necessária eficiência na execução das obras, além do combate à corrupção.

Arruda afirmou que é importante haver convergência nas ações do Executivo, das empresas participantes da concorrência e do Judiciário. “A construção de um edital de licitação, a qualificação das empresas, o debate sobre o seguro garantia já devem ser debatidos com os órgãos de controle e também com o Judiciário.”

Aditivos
O relator criticou o que chamou de “indústria dos aditivos” contratuais. Ao invés de fazer aditivo quando há algum eventual problema no cronograma de execução, muitas empresas padronizam o uso do procedimento. “Empresas mergulham no preço, consideram que poderão pedir um aditivo.”

Na primeira audiência pública da comissão, representantes do setor público na área de gestão defenderam a aprovação da proposta ainda neste ano e criticaram a legislação atual como ultrapassada e ineficaz no combate à corrupção.

A audiência foi solicitada a partir de requerimentos de Arruda e dos deputados do Psol Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP).

A reunião ocorre no auditório Freitas Nobre às 9h30.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein



 

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