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12 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Desenvolve SP fará gestão do Fundespar do Pontal - Jornal Brasil em Folhas
Desenvolve SP fará gestão do Fundespar do Pontal


Em sua passagem pelo interior paulista neste sábado (24), o governador Geraldo Alckmin esteve em Martinópolis para assinatura de autorizo para que a Secretaria da Justiça contrate a Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista para prestação de serviços de administração e gestão dos recursos do Fundespar.

O Fundo é composto por recursos provenientes da regularização de posse de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares) na 10ª Região Administrativa do Estado.

“Assinamos também os convênios do Itesp liberando recursos do fundo de desenvolvimento aqui da região, para o Itesp e para as prefeituras, e autorizamos para Alta Paulista, mais uma Fatec, no município de Adamantina. São Benefícios importantes pra região”, falou o governador durante o evento.

O Fundespar visa ao financiamento e ao investimento em programas e projetos para a modernização das atividades produtivas na região, incluídas as áreas de assentamentos estaduais; além da contribuição com recursos técnicos e financeiros para a regularização fundiária, entre outras aplicações.

Até o momento, 92 interessados, dos 53 municípios que compõem a região, deram entrada no Itesp com pedido de regularização das propriedades; totalizando mais 21,4 mil hectares. O valor arrecadado é de R$ 4,4 milhões.

Treze municípios apresentaram projetos para pleitear recursos do Fundespar no valor total de R$ 1,3 milhão, são eles: Mirante do Paranapanema, Teodoro Sampaio, Rosana, Euclides da Cunha, Marabá Paulista, Caiuá, Presidente Venceslau, Presidente Bernardes, Sandovalina, Piquerobi, Presidente Epitácio, Ribeirão dos Índios e Tupi Paulista.

Regularização fundiária urbana

Durante o evento, o governador autorizou também a assinatura de convênio entre a prefeitura de Iepê e a Fundação Itesp. Será a primeira vez que o Itesp atua com ações de regularização fundiária urbana no município. O convênio a ser executado nos próximos cinco anos visa a regularizar 550 unidades imobiliárias, com custo total de R$ 278 mil, sendo R$ 158 mil do município e R$ 120 mil do Itesp.

No evento, também serão aditados convênios com os municípios de Euclides da Cunha Paulista, Presidente Epitácio e Anhumas. Em Euclides da Cunha Paulista, o convênio objetiva regularizar 2 mil unidades imobiliárias de diversos bairros, com de R$ 645 mil do município e R$ 285 mil do Itesp. Por meio dessa parceria, já foram tituladas 211 unidades imobiliárias.

O trabalho em Presidente Epitácio visa a regularizar 1.400 unidades imobiliárias em diversos bairros, ao custo global de R$ 334 mil (R$ 170 mil do município e R$ 164 mil do Itesp). Entre 2000 e 2017, foram tituladas 964 unidades imobiliárias na cidade. O convênio em Anhumas objetiva regularizar 2 mil unidades imobiliárias na área central. O custo global da parceria é de R$ 465 mil (R$ 233 mil do município e R$ 231 mil do Itesp).

O governador também entregou diagnósticos fundiários realizados em Caiabu, Ouro Verde, Osvaldo Cruz e Cândido Mota com vistas à futura regularização de imóveis urbanos nessas localidades. Agora os prefeitos podem solicitar a celebração de convênios com o Itesp para a realização dos trabalhos técnicos e jurídicos necessários à elaboração dos planos de regularização dos núcleos.

Em Caiabu, o diagnóstico fundiário, que consiste em estudo prévio para verificar a viabilidade da regularização de 90 unidades imobiliárias. Em Ouro Verde, o estudo contemplou a área central e diversos bairros, com cerca de 2.800 unidades imobiliárias. Em Osvaldo Cruz, o diagnóstico foi feito em conjuntos habitacionais e quadras, totalizando cerca de 1.050 unidades imobiliárias. Em Cândido Mota, foram estudados os núcleos em alguns bairros, com cerca de 140 unidades imobiliárias.

Balanço

Desde 1995, o governo do Estado entregou 38.651 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, 12.594. No Pontal do Paranapenama, desde 1995, foram 8.957; e, de 2011 até hoje, 3.728. Desde 2011, na região de Marília foram 763.

Saiba mais sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana

Na execução dos trabalhos técnicos do Programa de Regularização Fundiária Urbana não há repasses financeiros entre Itesp e município. O Itesp entra com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica, enquanto a prefeitura fornece alimentação e hospedagem para as equipes do órgão, além de mão de obra local.

Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria gastaria cerca de sete salários mínimos com honorários de advogado e engenheiro para promover ação de usucapião. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.

Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.

 

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