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20 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Instituído Grupo de Trabalho para elaboração da LDO de 2019 - Jornal Brasil em Folhas
Instituído Grupo de Trabalho para elaboração da LDO de 2019


A Portaria Intersecretarial nº 004/2018, publicada no Diário Oficial de quinta-feira, dia 22,, instituiu o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. A comissão é formada pelas secretarias de Gestão e Planejamento, da Fazenda e Controladoria Geral do Estado, o trabalho que cada área deverá executar para o projeto final está descrito na publicação, seguindo as exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Da Sefaz, foram designados o superintendente Executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, e os superintendentes Oldair Marinho (Tesouro), que coordenará o trabalho, e Ricardo Borges Júnior (Contabilidade Geral). Além deles, foram indicados os gerentes Mário Mendes Júnior (Planejamento e Projetos Financeiros) e Maíres Agda (Contas Públicas). O prazo máximo para que os trabalhos estejam concluídos e entregues é 10 de abril.

O trabalho de elaboração da LDO, conforme a legislação, deve ser orientado pelo Plano Plurianual (PPA). A Sefaz é responsável principalmente pelo fornecimento e elaboração de informações econômico-fiscais e financeiras para subsidiar a construção da norma. Por exemplo, é da Sefaz que sairá o anexo de metas fiscais anuais para o exercício de 2019, o demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro das renúncias de receitas, a evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios, a estimativa da Receita do Tesouro Estadual por fonte e rubrica para 2019, os riscos fiscais, entre outros.

Comunicação Setorial – Sefaz


 

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