Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


16 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Relator julga prejudicada ação contra obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas do RJ - Jornal Brasil em Folhas
Relator julga prejudicada ação contra obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas do RJ


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5248, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar lei do Estado do Rio de Janeiro que torna obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas situadas em seu território. Em sua decisão, o relator explicou que a norma questionada já foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em acórdão confirmado pelo STF.

A Lei fluminense 5.998/2011 obriga as bibliotecas situadas no estado a manterem exemplares da bíblia à disposição dos usuários, sob pena de multa de mil UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência do RJ). Para a PGR, a lei em questão contraria o dever do Estado de “não adotar, não se identificar nem promover visões de mundo de ordem religiosa, moral, ética ou filosófica”, ao tornar obrigatória a divulgação de um livro de natureza religiosa adotado por um grupo específico de crenças de matriz cristã.

De acordo com o relator, após a tramitação regular e já tendo sido feito pedido de data para julgamento da ação, a Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS) – admitida como amicus curiae no processo – informou que a lei em debate nessa ADI foi julgada inconstitucional pelo TJ-RJ, na análise de uma ação que havia sido apresentada perante aquela corte em 2014. Revelou, ainda, que contra o acórdão do TJ-RJ a Assembleia Legislativa fluminense interpôs Recurso Extraordinário (RE 1014615) ao STF, que teve provimento negado pelo ministro Celso de Mello, com decisão transitada em julgado.

O ministro Alexandre de Moraes lembrou que, ao negar provimento ao RE, o decano do Supremo tomou por base a jurisprudência prevalecente na Corte sobre o tema. Assim, como a norma questionada foi considerada inconstitucional pelo TJ-RJ e essa decisão estadual foi confirmada pelo STF, o ministro declarou o prejuízo da ADI, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito.

MB/CR

 

Últimas Notícias

Presidente Díaz-Canel defende trabalho de médicos cubanos no Brasil
Ministério vai lançar edital para repor vagas de médicos cubanos
CFM afirma que há médicos suficientes para atender Brasil
Associação lança projeto para conscientizar população sobre diabetes 2
Transposição do S. Francisco está na pauta de prioridades da transição
Temer inaugura primeira etapa do acelerador de elétrons Sirius
Temer diz que decidirá “lá na frente” reajuste de ministros do STF
Só um governador do Nordeste participa de encontro em Brasília

MAIS NOTICIAS

 

Volume de vendas do varejo cai 1,3% em setembro
 
 
Gilmar Mendes suspende decisão que obriga bancos a ressarcir clientes
 
 
Prefeitos e secretários pedem para manter cubanos no Mais Médicos
 
 
Em depoimento, Lula nega que é dono de sítio em Atibaia
 
 
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 33 milhões no próximo sorteio
 
 
Enem: estudantes fazem hoje prova de matemática e ciências da natureza

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212