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16 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Comissão que fiscaliza concessionárias da BR-040 e da BR-116 pode votar relatório nesta terça - Jornal Brasil em Folhas
Comissão que fiscaliza concessionárias da BR-040 e da BR-116 pode votar relatório nesta terça


A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou a situação de obras, investimentos e serviços de concessionárias da BR-040 (Rio de Janeiro-Juiz de Fora) e da BR-116 (Rio de Janeiro/São Paulo e Além Paraíba-Teresópolis) se reúne nesta tarde para discutir e votar o relatório do deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Em seu relatório, Hugo Leal faz um alerta sobre pedágios elevados na BR-040 e na BR-116. Ele também afirma que as prorrogações de contratos antigos de concessões de rodovias são contrárias ao interesse público – as concessões fiscalizadas pela comissão, que perderão a validade em 2021, fazem parte da primeira etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), iniciado nos anos 90.

Contratação de empresa
No caso específico da BR-040, o texto de Hugo Leal aponta que uma nova empresa precisa ser contratada mediante licitação para concluir a obra rodoviária da Nova Subida da Serra (NSS) de Petrópolis (RJ), parada desde 2016. O parecer do deputado segue recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal, que apontaram diversas irregularidades na construção, como a prática de sobrepreço e a existência de projetos desatualizados e deficientes.

Hugo Leal também conclui que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem feito uma fiscalização satisfatória dos serviços prestados pelas concessionárias de rodovias, o que prejudica os usuários. Por isso, ele sugere a tramitação na Câmara de um projeto de lei para reforçar as atividades fiscalizatórias da agência. A ANTT deixaria para órgãos da administração direta tarefas que, segundo o deputado, não deveriam estar sob a sua responsabilidade, como a publicação de editais de licitação e a celebração dos contratos de concessões.

A reunião da comissão está marcada para as 11 horas, na sala 175-B do anexo 2 da Câmara.

Edição – Pierre Triboli



 

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