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 Imesc e Prefeituras de Apicum-Açu e Cururupu assinam acordo de atualização de divisas territoriais - Jornal Brasil em Folhas
Imesc e Prefeituras de Apicum-Açu e Cururupu assinam acordo de atualização de divisas territoriais


Os prefeitos dos municípios de Apicum-Açu e Cururupu formalizaram, nessa terça-feira (27), a atualização e consolidação da divisão político-administrativa dos municípios. Todo o processo foi intermediado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Baseados nos estudos de campo realizados pelos técnicos do Imesc, a prefeitura do município de Apicum-Açu passou para a competência político-administrativa de Cururupu os povoados de Porto Alegre (Carrapato), Guajerutíua e Valha-Me-Deus.

Por meio do acordo, os gestores dos municípios de Apicum-Açu e Cururupu reconheceram a legitimidade do estudo técnico-científico realizado pelo Imesc, que tem como etapas: análise das leis estaduais de criação dos municípios; elaboração de mapas político-administrativos; reuniões com representantes dos poderes públicos municipais e da sociedade civil organizada; verificação in loco das áreas de litígio; e por fim, a elaboração e prévia apresentação aos representantes dos municípios, da proposta de divisa político-administrativa.

Para o presidente do Imesc, Felipe de Holanda, o acordo reforça o avanço do Projeto de Atualização Cartográfica dos Municípios do Estado do Maranhão. “Esse é um momento em que nós avançamos muito, pois agora o acordo se institucionaliza a partir do reconhecimento da Assembleia Legislativa, como foi, por exemplo, no caso dos municípios da Grande Ilha de São Luís. Isso acontece devido ao acordo de cooperação entre o Estado do Maranhão, por meio do Imesc e da Assembleia Legislativa do Maranhão”, esclarece o presidente do Imesc.

A prefeita de Cururupu, Rosinha Chaves, explica que o acordo representa o sentimento de dever cumprido. “Para nós, que representamos o município de Cururupu, é uma vitória muito grande, porque temos o sentimento do dever cumprido. Foi uma luta, não só da prefeitura, mas também dos vereadores de Cururupu e do prefeito [de Apicum-Açu] Cláudio”, comenta a prefeita.

O prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha, apontou que ambos os municípios terão ganhos com esse acordo. “Essas ilhas estavam incorporadas ao município de Apicum-Açu, em função de um erro da redação da lei de criação do nosso município. Eu reconheço que os povoados em questão não possuem a cultura e o costume de ser apicum-açuense. Estamos assinando, com muito prazer, esse acordo para que de fato aquelas pessoas possam ter orgulho de pertencer ao vizinho município de Cururupu”.

O presidente do Imesc, Felipe de Holanda, abordou ainda as potencialidades socioeconômicas da região do Litoral Ocidental, onde estão localizados os municípios de Apicum-Açu e Cururupu. “Se olhar para o futuro, a região do litoral ocidental é uma área de muito potencial. Não apenas no quesito turismo, mas também pela biodiversidade e pela sua capacidade na indústria pesqueira”.

“O Imesc está orgulhoso e feliz de poder participar deste processo. Nós estamos aqui também para constituir e manter sistemas de informação para pensar um projeto de desenvolvimento a longo prazo para essa região do Maranhão. Nesse sentido, o Imesc se coloca à disposição para que essa parceria não encerre aqui com esse acordo, mas que a gente continue conversando, pensando quais são as ações prioritárias, tanto do Governo do Estado quanto dos municípios”, finaliza o presidente do Imesc.

Também estiveram presentes na reunião a deputada estadual, Ana do Gás, vereadores da câmara municipal de Cururupu, a coordenadora da base estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eli Marta Barroso, e técnicos do Imesc.

Projeto de Atualização Cartográfica dos Municípios

O Imesc tem como uma das atribuições produzir e manter atualizada a Base Cartográfica do Estado e executa atualmente o Projeto de Atualização Cartográfica dos Municípios do Estado do Maranhão.

Os processos relacionados aos limites e divisas municipais estão disponíveis no Portal do Imesc, acessando o link: http://imesc.ma.gov.br/limitesterritoriais

 

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