Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


17 de Dez de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Plenário retoma na segunda-feira votação do aumento de pena para crimes de pirataria - Jornal Brasil em Folhas
Plenário retoma na segunda-feira votação do aumento de pena para crimes de pirataria


O PL 333/99 passa para 4 anos de prisão em regime fechado; hoje, a punição máxima é de 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. Na terça-feira, os deputados poderão votar a criação do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12), cujo texto vem sendo negociado

O Plenário da Câmara dos Deputados volta do feriado com votações já na segunda-feira (2) para analisar propostas de segurança, economia e família. O primeiro item previsto na pauta é o que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à falsificação ou imitação de produtos. Hoje, a punição máxima é de 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. O projeto (PL 333/99) passa para 4 anos de prisão em regime fechado.

Também está prevista a análise da proposta que obriga o governo a instalar bloqueadores de telefonia em presídios (PLP 470/18), usando o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os recursos do fundo são usados, entre outras finalidades, para construir e manter o funcionamento das unidades prisionais (Lei Complementar 79/94).

Sistema de Segurança
Na terça-feira (3), os deputados poderão votar a criação do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12), cujo texto vem sendo negociado nas últimas semanas. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.

O líder do PPS, deputado Alex Manente (SP), acredita que já existe acordo suficiente para aprovar o projeto. É necessário que o Brasil tenha esse sistema. Não é possível imaginarmos que a segurança vai evoluir se não tivermos entrosamento dos dados no nosso país.

O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE) também acredita que é possível a votação do Susp nesta semana, desde que a proposta contemple algumas sugestões da bancada. É preciso ter o acordo, a partir do que colocamos como central, incorporar no projeto a ideia do SUS, sistema integrado nacionalmente, disse.

Regulamentação do lobby
Também na pauta está o projeto (PL 1202/07) que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público.

Segundo o substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a atividade de lobby é definida como “representação de interesses nas relações governamentais”. Para separá-la de qualquer outra atividade, o texto frisa que esses agentes pretendem modificar legislações ou projetos em análise no Legislativo.

Reoneração da folha

Propostas prioritárias do governo na área econômica também estão na pauta. Uma delas é a que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados (PL 8456/17). Segundo o texto original, voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

A contribuição à Previdência Social prevê a incidência de alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Qualquer mudança ocorrerá somente 90 dias após a publicação da futura lei.

O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), adiantou que seu substitutivo deixa vários setores dentro da desoneração, pagando percentuais que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Outro texto em pauta é o que trata das mudanças no cadastro positivo (PLP 441/17), do Senado, que torna compulsória a participação nesse cadastro, no qual são reunidas informações sobre os pagamentos em dia dos cidadãos.

Também poderá ser analisado o projeto que proíbe de vez o casamento de menores de 16 anos, mesmo que tenham autorização dos pais (PL 7119/17).

Troca de partidos
Apesar da relevância das propostas em pauta, o vice-líder do governo deputado Julio Lopes (PP-RJ) não acredita que serão feitas muitas votações. Isso porque esta é a última semana para a troca de partido sem a perda do mandato parlamentar. Também é a última semana para quem tem cargo de secretário ou ministro, além dos servidores públicos, se desligarem de seus cargos para concorrem nas eleições. E qualquer cidadão que quiser ser candidato tem só até sábado para se filiar a um partido político.

Vetos
Na terça-feira, também está marcada sessão do Congresso Nacional, quando senadores e deputados poderão avaliar 16 vetos presidenciais. Entre eles, o que impediu a criação de um programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas.

Outro veto se refere à proposta que permite regulamentar a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios). Atualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público. O Executivo federal possui canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal.

 

Últimas Notícias

Temer sanciona MP 846 e o Brasil tem as apostas esportivas legalizadas
Defesa deve pedir hoje prisão domiciliar para João de Deus
Instituições financeiras reduzem previsão de déficit primário em 2018
Valor do seguro obrigatório cairá 63,3% em 2019
Eletrobras: suspensão de leilão se estende a Amazonas Energia
BNDES voltará a subscrever ações de empresas
Juros do cheque e empréstimo pessoal em 2018 foram menores que em 2017
São Paulo fecha ano com 9,9 milhões de empregos formais no comércio

MAIS NOTICIAS

 

Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 36 milhões
 
 
Câmara aprova incentivos fiscais a Sudene, Sudam e Centro-Oeste
 
 
Governadores discutem hoje segurança pública; Moro deve participar
 
 
Doria diz a Moro que estados precisam de recursos para a segurança
 
 
João de Deus afirma estar à disposição da Justiça
 
 
CGU recupera R$ 7,23 bilhões para os cofres públicos este ano

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212