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22 de Oct de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

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 Proposta isenta donos de terra de responsabilidade por crimes ambientais no caso de invasão - Jornal Brasil em Folhas
Proposta isenta donos de terra de responsabilidade por crimes ambientais no caso de invasão


Tramita na Câmara dos Deputados proposta que isenta proprietários de terra de responsabilidade e de penas por crimes ambientais no caso de invasão de terreno mediante uso de violência ou grave ameaça – o chamado “esbulho possessório”.

A medida consta no Projeto de Lei 8346/17, do deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que também isenta o possuidor de boa-fé de responsabilidade pelos crimes ambientes no caso de invasão.

O texto acrescenta dispositivos à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevendo que os invasores, as entidades e organizações envolvidas nas práticas ilícitas responderão administrativa, civil e penalmente quando houver crimes ambientais na terra invadida.

“Não raro, assumindo postura típica de vândalos, durante as invasões de propriedade rurais, movimentos sociais dão-se o capricho de exterminar animais, danificar tratores e equipamentos agrícolas, destruir instalações, plantações e culturas”, disse Mosquini.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker



 

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