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20 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Cancelada reunião da comissão sobre MP que beneficia empresas de informática - Jornal Brasil em Folhas
Cancelada reunião da comissão sobre MP que beneficia empresas de informática


Foi cancelada a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 810/17, marcada para esta quarta-feira (28) para votar o parecer do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

A MP amplia o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes.

O texto do governo altera a Lei da Informática Nacional (8.248/91) e a Lei de Informática da Suframa (8.387/91), que concedem incentivos para empresas de tecnologia da informação e comunicação que investirem 5% do faturamento bruto em P&D — as novas regras reduzem esse percentual a até 2,7%.

Em troca do incentivo à pesquisa, as empresas têm a redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a depreciação acelerada de maquinário e vantagens na contratação pela administração pública. Pela medida, o prazo para reinvestir passa de três para 48 meses, com um compromisso de investimento de no mínimo 20% do valor total do débito a cada 12 meses.

De acordo com o governo, o objetivo da medida é reduzir a burocracia e aumentar a eficiência dos procedimentos de acompanhamento das obrigações relacionas às leis de informática do País.

A Comissão ainda vai marcar uma nova data para a votação do relatório.



 

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