Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


19 de Abr de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Aprovado plano de trabalho da comissão de MP que muda cálculo dos fundos constitucionais - Jornal Brasil em Folhas
Aprovado plano de trabalho da comissão de MP que muda cálculo dos fundos constitucionais


A comissão mista da Medida Provisória (MP) 812/17 pretende debater a proposta, nas próximas semanas, com representantes do Ministério da Fazenda, do Banco do Brasil e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O texto muda o cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

De acordo com o plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (27), a comissão mista também deverá ouvir representantes do Ministério da Integração Nacional, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Goiás, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia. A data dos debates será definida pela deputada Simone Morgado (PMDB-PA), relatora da comissão, que é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e tem como relatora-revisora a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

Novo cálculo
A MP 812/17 modifica o cálculo dos encargos financeiros (juros) não rurais, à exceção do financiamento estudantil, com recursos dos fundos constitucionais. Com a mudança, o governo pretende estabelecer critério objetivo para o cálculo, levando em consideração as desigualdades regionais, segundo explicou o Banco Central em nota sobre a matéria.

Os encargos passarão a ser baseados no cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), ou seja, serão compostos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por taxa de juros real prefixada mensalmente. Além disso, serão consideradas as diferenças regionais por meio do Coeficiente de Desenvolvimento Regional (CDR), de fatores de ponderação por tipo de operação e de um benefício de adimplência.

O texto do governo determina que as taxas de administração dos bancos responsáveis pelos fundos serão reduzidas gradativamente de 3% ao ano em 2018 até 1,5% ao ano em 2023. As novas regras começaram a valer para operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2018.

Fundos constitucionais
Instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), os fundos constitucionais são formados por 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os recursos são utilizados na implementação de políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades inter-regionais do País, visando ao crescimento econômico e social das regiões.

 

Últimas Notícias

Ex-presidente do Peru tenta se matar ao receber ordem de prisão
Ex-presidente do Peru está em estado grave após tentativa de suicídio
Governo argentino lança pacote de medidas para combater inflação
PRF apreende no Rio 300 mil maços de cigarros contrabandeados
Famílias de baixa renda de Brumadinho recebem auxílio emergencial
Governo autoriza uso da Força Nacional para segurança na Esplanada
Chega a 18 número de mortos no desabamento no Rio de Janeiro
Fachin pede manifestação de Moraes sobre inquérito de fake news

MAIS NOTICIAS

 

Copom inicia reunião nesta terça para definir taxa básica de juros
 
 
Mercado reduz projeção de crescimento da economia de 2,28% para 2,01%
 
 
Atividade econômica tem queda de 0,41% em janeiro, diz BC
 
 
Governo lança edital de estudos para concessão de 22 aeroportos
 
 
Governo do Rio anuncia rompimento da concessão do Maracanã
 
 
Conflitos e segurança poderão contar pontos na avaliação de escolas

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - EXPEDIENTE