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14 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Grupo de senadores defende prisão após segunda instância em carta ao STF - Jornal Brasil em Folhas
Grupo de senadores defende prisão após segunda instância em carta ao STF


Um grupo de 20 senadores entregou hoje (3) uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defendem a manutenção do entendimento da Corte que autoriza a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância da Justiça.

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para amanhã (4), do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

Na carta, redigida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), os parlamentares afirmam que a prisão em segunda instância tem ajudado a combater a impunidade e contribui para a promoção da Justiça.

“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos”, diz a carta.

Segundo Lasier Martins, uma decisão favorável a Lula abrirá precedente para que outros presos possam ser beneficiados pela decisão. Estamos diante de ameaça de um casuísmo escancarado de desigualar as pessoas perante a lei, daqui por diante, se for concedido esse habeas corpus”, disse.

O documento foi assinado pelos senadores Airton Sandoval (MDB-SP), Álvaro Dias (Podemos-PR), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Cristovam Buarque (PPS-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Medeiros (Podemos-MT), Lasier Martins (PSD-RS), Lúcia Vânia (PSB-GO), Magno Malta (PR-ES), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Raimundo Lira (MDB-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Sem Partido-DF), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Romário (Podemos-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Waldemir Moka (MDB-MS).

Ontem (2), a defesa de Lula e advogados criminalistas defenderam a mudança de entendimento sobre a execução da pena. Os advogados do ex-presidente protocolaram um parecer do jurista José Afonso da Silva. No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.

Edição: Amanda Cieglinski

 

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