Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


20 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Governo do Estado realiza o I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde - Jornal Brasil em Folhas
Governo do Estado realiza o I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde


O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), conclui, nesta terça-feira (3/4), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, o I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde.

O seminário, com duração de dois dias, contou com a inscrição de cerca de 1.200 pessoas compostas por estudantes da área de saúde e direito, funcionários da SES-MG e das Secretarias Regionais de Saúde do estado, prefeitos, representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O encontro teve como objetivo viabilizar a discussão da judicialização no âmbito da Saúde, com a participação dos diferentes atores envolvidos no processo, permitindo, dessa forma, a melhor compreensão da complexidade do tema que vem crescendo exponencialmente no estado.

“A Judicialização da Saúde é um tema complexo e espinhoso, está na agenda nacional, sobretudo devido ao aumento da demanda e a dificuldade de equalizar as solicitações e as limitações orçamentárias. Por esse motivo, é de extrema importância trazer todos os atores envolvidos para discutir tal tema”, analisou a coordenadora geral do seminário, Polianna Santos, na abertura do evento, nessa segunda-feira (2/4).

Posteriormente, o secretário da SES-MG em exercício, Nalton da Cruz, finalizou a mesa de abertura destacando que a judicialização é um elemento importante dentro do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mas que deve ser tratado com seriedade e ser utilizado em casos em que realmente se fizer imprescindível.

“A judicialização é necessária. O que não pode acontecer é que ela seja banalizada. A judicialização deve ser utilizada em casos excepcionais, quando há risco de vida para o paciente, por exemplo. Dessa forma, ela é favorável no âmbito do SUS, pois nos dá legalidade na compra de leitos e medicamentos”, destacou.

Gastos em Minas Gerais

Em 2017, Minas Gerais teve um gasto de cerca de R$ 219 milhões com sentenças judiciais. A maior parte da demanda foi em relação a medicamentos e, em segundo plano, leitos hospitalares. O Estado recebe cerca de 1.300 processos judiciais por mês.

“O recurso aplicado nas demandas judiciais poderia ser investido em políticas do SUS de forma equânime, integral e universal, para todos os cidadãos, além do recurso também poder ser aplicado na ampliação e melhoria da Atenção Primária, na criação de centros de especialidades e no aprimoramento de serviços hospitalares ou de referência estadual”, avaliou o secretário da SES-MG em exercício, Nalton da Cruz.

A judicialização acontece quando um usuário não consegue acesso a remédios ou tratamentos de saúde que ainda não são padronizados pelo SUS ou que estão em falta e, para ter acesso a tais recursos, ele procura a justiça, para que o Poder Público ofereça essa assistência.

“O que muitas pessoas não sabem é que quando alguém entra na justiça para obter um tratamento específico, os recursos que eram para o coletivo, acabam destinados a apenas um único caso, uma vez que o orçamento da saúde também é utilizado para cumprir as decisões judiciais. Tal situação pode comprometer a gestão dos recursos de saúde pública de uma determinada localidade”, afirmou o secretário.

Palestra Magna

O juiz federal titular da 1ª Vara de Brusque, em Santa Catarina, e coordenador do Comitê Executivo da Saúde de Santa Catarina, Clênio Schulze, deu andamento à abertura do I Seminário de Judicialização da Saúde apresentando a palestra magna sobre o assunto e a forma que o tema influencia o sistema de saúde.

“O Brasil é o campeão mundial de judicialização no âmbito da saúde e este dado, por si só, já justifica a razão pela qual se deve reavaliar a forma como ela vendo sendo tratada e utilizada no âmbito judiciário”, afirmou Schulze.

Outro ponto importante que deve ser abordado é a crescente crise atravessada, não apenas por Minas Gerais, mas por todo o país atualmente.

“A escassez de recursos públicos capazes de honrar com os compromissos firmados com os fornecedores de materiais, procedimentos e outros itens destinados à saúde tem como consequência o atraso ou a não entrega dos produtos, o desinteresse em participar dos processos licitatórios. Estamos trabalhando para que esse quadro se reverta o mais breve possível e lutamos diariamente para entregar uma saúde justa e equânime para todos os cidadãos de Minas Gerais”, finalizou o secretário Nalton da Cruz.

 

Últimas Notícias

Centro está preparado para lançamento de foguete após acidente
Cidades brasileiras integram programa de preservação de florestas
MP denuncia ex-marido de corretora assassinada no Rio
Bolsonaro segue estável e internado no Hospital Albert Einstein
Goiás entra para a elite dos Estados mais competitivos do País
Petrobras eleva gasolina em 2 centavos; diesel permanece inalterado
MME faz consulta sobre planejamento da transmissão de energia elétrica
Inadimplência do consumidor subiu 3,63% em agosto

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212