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18 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Governo do Estado realiza o I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde - Jornal Brasil em Folhas
Governo do Estado realiza o I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde


O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), conclui, nesta terça-feira (3/4), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, o I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde.

O seminário, com duração de dois dias, contou com a inscrição de cerca de 1.200 pessoas compostas por estudantes da área de saúde e direito, funcionários da SES-MG e das Secretarias Regionais de Saúde do estado, prefeitos, representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O encontro teve como objetivo viabilizar a discussão da judicialização no âmbito da Saúde, com a participação dos diferentes atores envolvidos no processo, permitindo, dessa forma, a melhor compreensão da complexidade do tema que vem crescendo exponencialmente no estado.

“A Judicialização da Saúde é um tema complexo e espinhoso, está na agenda nacional, sobretudo devido ao aumento da demanda e a dificuldade de equalizar as solicitações e as limitações orçamentárias. Por esse motivo, é de extrema importância trazer todos os atores envolvidos para discutir tal tema”, analisou a coordenadora geral do seminário, Polianna Santos, na abertura do evento, nessa segunda-feira (2/4).

Posteriormente, o secretário da SES-MG em exercício, Nalton da Cruz, finalizou a mesa de abertura destacando que a judicialização é um elemento importante dentro do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mas que deve ser tratado com seriedade e ser utilizado em casos em que realmente se fizer imprescindível.

“A judicialização é necessária. O que não pode acontecer é que ela seja banalizada. A judicialização deve ser utilizada em casos excepcionais, quando há risco de vida para o paciente, por exemplo. Dessa forma, ela é favorável no âmbito do SUS, pois nos dá legalidade na compra de leitos e medicamentos”, destacou.

Gastos em Minas Gerais

Em 2017, Minas Gerais teve um gasto de cerca de R$ 219 milhões com sentenças judiciais. A maior parte da demanda foi em relação a medicamentos e, em segundo plano, leitos hospitalares. O Estado recebe cerca de 1.300 processos judiciais por mês.

“O recurso aplicado nas demandas judiciais poderia ser investido em políticas do SUS de forma equânime, integral e universal, para todos os cidadãos, além do recurso também poder ser aplicado na ampliação e melhoria da Atenção Primária, na criação de centros de especialidades e no aprimoramento de serviços hospitalares ou de referência estadual”, avaliou o secretário da SES-MG em exercício, Nalton da Cruz.

A judicialização acontece quando um usuário não consegue acesso a remédios ou tratamentos de saúde que ainda não são padronizados pelo SUS ou que estão em falta e, para ter acesso a tais recursos, ele procura a justiça, para que o Poder Público ofereça essa assistência.

“O que muitas pessoas não sabem é que quando alguém entra na justiça para obter um tratamento específico, os recursos que eram para o coletivo, acabam destinados a apenas um único caso, uma vez que o orçamento da saúde também é utilizado para cumprir as decisões judiciais. Tal situação pode comprometer a gestão dos recursos de saúde pública de uma determinada localidade”, afirmou o secretário.

Palestra Magna

O juiz federal titular da 1ª Vara de Brusque, em Santa Catarina, e coordenador do Comitê Executivo da Saúde de Santa Catarina, Clênio Schulze, deu andamento à abertura do I Seminário de Judicialização da Saúde apresentando a palestra magna sobre o assunto e a forma que o tema influencia o sistema de saúde.

“O Brasil é o campeão mundial de judicialização no âmbito da saúde e este dado, por si só, já justifica a razão pela qual se deve reavaliar a forma como ela vendo sendo tratada e utilizada no âmbito judiciário”, afirmou Schulze.

Outro ponto importante que deve ser abordado é a crescente crise atravessada, não apenas por Minas Gerais, mas por todo o país atualmente.

“A escassez de recursos públicos capazes de honrar com os compromissos firmados com os fornecedores de materiais, procedimentos e outros itens destinados à saúde tem como consequência o atraso ou a não entrega dos produtos, o desinteresse em participar dos processos licitatórios. Estamos trabalhando para que esse quadro se reverta o mais breve possível e lutamos diariamente para entregar uma saúde justa e equânime para todos os cidadãos de Minas Gerais”, finalizou o secretário Nalton da Cruz.

 

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