Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


18 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Governo e comunidade debatem acordo de convivência no Parque Estadual do Mirador - Jornal Brasil em Folhas
Governo e comunidade debatem acordo de convivência no Parque Estadual do Mirador


O Parque Estadual do Mirador é uma Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral, com área total de 437.845 hectares, na qual a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) atua na gestão. O Parque engloba as nascentes dos Rios Itapecuru e Alpercatas, propiciando a conservação destes importantes rios para o abastecimento de água do estado.

É devido a essa importância e pensando, também, na vivência da comunidade que mora dentro do parque, como forma de diminuir o impacto ao meio ambiente, que o Governo do Estado, por meio da SEMA, está produzindo um acordo de convivência com as famílias que residem no Parque.

Na última semana, representantes da SEMA se reuniram com os moradores para discutir as regras de convivência em conjunto. Estiveram presentes, ainda, representante da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF); Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores do Estado do Maranhão (Fetaema); Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma); Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Raimundo das Mangabeiras (STTR); Cooperativa Coopevida.

“O objetivo é ajustar direitos e obrigações entre as partes e estabelecer condições de uso e manejo dos recursos naturais, bem como limitações das áreas que compõe o Parque Estadual do Mirador”, explicou a superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Janaina Dantas.

Representantes da SEMA se reuniram com os moradores para discutir, em conjunto, as regras de convivência.

Entre as normas estão:

– Praticas de agricultura familiar respeitadas as técnicas tradicionais sustentáveis, agroecológicas e extrativistas, em áreas devidamente identificadas pelos moradores e autorizadas pelo órgão gestor, com finalidade de segurança, autonomia alimentar, manutenção e reprodução socioeconômica, respeitando-se, ainda, a legislação ambiental vigente;

– Captura artesanal de peixes, de acordo com as normas aplicadas à pesca, e desde que exercida pelos moradores para consumo próprio, sendo proibida a captura de espécies ameaçadas de extinção, mesmo localmente;

– Extrativismo vegetal não madeireiro para consumo e/ou comercialização com vistas à segurança alimentar e nutricional, e renda familiar, devendo a exploração do recurso ser feita de forma manejada, conforme regras descritas nos anexos normativos, e monitorada pelo Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da SEMA;

– Mediante prévia autorização do Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da SEMA, construção, ampliação, reforma e manutenção de estruturas avaliadas como indispensáveis à permanência digna e de subsistência das famílias.

O documento será apresentado ao governador Flávio Dino, ainda, neste mês.

 

Últimas Notícias

Frédéric Lamotte é o novo diretor geral da CA Indosuez Wealth (Miami) e responsável Global da região das Américas
A ACIRLAG chega para impulsionar o setor econômico da região Leste de Aparecida
John Forman recusa cargo no Conselho de Administração da Petrobras
Em visita oficial, Macri é recebido no Planalto por Bolsonaro
Mercado financeiro prevê inflação em 4,02% neste ano
Consultas de CPFs para vendas a prazo no comércio crescem 2,8%
Produção de bicicletas aumenta 15,9% no Brasil
Receita abre consulta a restituição do Imposto de Renda de 2008 a 2018

MAIS NOTICIAS

 

ANP aprova credenciamento de empresa certificadora
 
 
Política de combate à inflação foi bem-sucedida, diz presidente do BC
 
 
Marcos Pontes: fusão de Embraer e Boeing preserva interesses do país
 
 
Número de linhas de celular tem maior queda do ano em novembro
 
 
ANP: Petrobras pede prazo maior para definir quais campos vai explorar
 
 
Ex-presidente do Banco Central defende política econômica do governo

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212