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20 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Governo do Estado promove palestra sobre processo de execução das emendas parlamentares de 2018 - Jornal Brasil em Folhas
Governo do Estado promove palestra sobre processo de execução das emendas parlamentares de 2018


O Governo de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam) da Secretaria de Governo (Segov), promoveu uma palestra sobre as emendas parlamentares previstas no orçamento de 2018.

O encontro, realizado na Escola do Legislativo, na capital, teve o objetivo de apresentar as diretrizes de cada secretaria no processo de indicação das emendas para este ano, além do cronograma de indicação e execução e os valores mínimos. O evento, nessa terça-feira (3/4), reuniu assessores dos deputados estaduais e representantes das secretarias de Estado.

Podem receber indicações órgão ou entidade da administração pública do Poder Executivo estadual, da administração pública indireta dos municípios; fundo municipal de saúde; município; e caixa escolar da rede pública estadual.

Para tratar dos procedimentos e prazo, o Governo do Estado publicou neste ano a resolução Segov nº. 666, de 28 de março de 2018, sobre o tema. O objetivo é auxiliar municípios e parlamentares quanto à adequação do calendário.

“Diferentemente dos anos anteriores, este ano temos uma resolução. Então, não vamos ter a expectativa de chegar no encerramento do prazo e prorrogá-lo por mais uma semana. Demos um prazo maior e tentamos facilitar o processo de indicação quanto ao remanejamento. Por exemplo, se você quer indicar uma academia, você já vai saber qual ação, grupo de despesa indicar. O remanejamento poderá ser feito até o dia 30 de abril”, explica o assessor da Subseam, Mairon Cesar Lopes.

Outra mudança, este ano, é que poderão ser indicados para receber emendas municípios que estejam irregulares no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec). Entretanto, os gestores precisarão regularizar as pendências para preencher propostas e acompanhar o andamento.

“Nós definimos em restringir municípios bloqueados ano passado porque entendemos que era melhor fazer daquela forma e continuamos entendendo assim, mas infelizmente não funcionou bem e estamos voltando atrás nisso. Como agora temos uma resolução com prazo, se o prefeito não resolver os problemas no Cagec, infelizmente vai perder o recurso”, ressalta o subsecretário da Subseam, Marco Antônio Leite.

Cronograma

Os deputados terão até o dia 1° de maio para indicar os beneficiários que receberão as emendas. Mesmo sendo feriado no dia 1° de maio, ainda assim o sistema permanecerá aberto para que os parlamentares possam fazer as indicações.

Para a celebração de convênios, o convenente deverá preencher, no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (Sigcon-MG) – Módulo Saída, proposta de plano de trabalho e apresentar os documentos no período de 9 abril a 11 de maio.

A equipe técnica tem até o dia 2 de maio para avaliar a indicação e dar um parecer se ela foi aprovada ou reprovada. Se ela for reprovada, o processo será analisado, podendo mudar de secretaria e fazer o ajuste, ou seja, cada caso será demandado junto à secretaria.

“Do dia 9 de abril a 5 de julho, será o período da análise dos documentos, sendo que na resolução especifica que a secretaria vai enviar o comunicado informando pendências, com prazo de 15 dias para saná-las. Entretanto, é importante ressaltar que não pode ultrapassar o prazo limite de 2 de julho. Ou seja, se eu comuniquei uma pendência em 29 de junho, o município terá até o dia 2 de julho para resolver a pendência. A data final para fazer a publicação dos convênios é dia 6 de julho”, completa Mairon.

Ao final da palestra, foi aberta, ainda, uma sessão de perguntas na qual os assessores dos deputados puderam sanar dúvidas com os representantes do Governo.

Padem

Também durante a palestra, a Segov disponibilizou aos assessores dos parlamentares a “Cartilha de Orientações – Alocação de Emendas Estaduais por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem)”. Produzida pela Subseam, a publicação tem como ideia central orientar os municípios, entidades públicas, consórcios públicos e parlamentares na execução de obras de infraestrutura urbana/rural e de saneamento, e à aquisição de equipamentos básicos.

Neste ano, devido às restrições da legislação eleitoral, não serão celebrados termos de fomento/colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Além disso, no caso da Segov, não serão apoiados itens de custeio, inclusive a contratação de serviços para elaboração de projetos de engenharia.

O material informa que para as indicações de emendas parlamentares na Segov, deverão ser observadas as obras, reformas e aquisições contempladas pelo Padem. São elas: obras de pavimentação/saneamento; instalação de rede de drenagem; construção/reforma/ampliação de equipamentos públicos; construção de contenções/muros; aquisição e instalação; aquisição de veículos, maquinários, implementos agrícolas, equipamentos eletrônicos e de informática e mobiliário.

 

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