Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


19 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Governo do Estado promove palestra sobre processo de execução das emendas parlamentares de 2018 - Jornal Brasil em Folhas
Governo do Estado promove palestra sobre processo de execução das emendas parlamentares de 2018


O Governo de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam) da Secretaria de Governo (Segov), promoveu uma palestra sobre as emendas parlamentares previstas no orçamento de 2018.

O encontro, realizado na Escola do Legislativo, na capital, teve o objetivo de apresentar as diretrizes de cada secretaria no processo de indicação das emendas para este ano, além do cronograma de indicação e execução e os valores mínimos. O evento, nessa terça-feira (3/4), reuniu assessores dos deputados estaduais e representantes das secretarias de Estado.

Podem receber indicações órgão ou entidade da administração pública do Poder Executivo estadual, da administração pública indireta dos municípios; fundo municipal de saúde; município; e caixa escolar da rede pública estadual.

Para tratar dos procedimentos e prazo, o Governo do Estado publicou neste ano a resolução Segov nº. 666, de 28 de março de 2018, sobre o tema. O objetivo é auxiliar municípios e parlamentares quanto à adequação do calendário.

“Diferentemente dos anos anteriores, este ano temos uma resolução. Então, não vamos ter a expectativa de chegar no encerramento do prazo e prorrogá-lo por mais uma semana. Demos um prazo maior e tentamos facilitar o processo de indicação quanto ao remanejamento. Por exemplo, se você quer indicar uma academia, você já vai saber qual ação, grupo de despesa indicar. O remanejamento poderá ser feito até o dia 30 de abril”, explica o assessor da Subseam, Mairon Cesar Lopes.

Outra mudança, este ano, é que poderão ser indicados para receber emendas municípios que estejam irregulares no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec). Entretanto, os gestores precisarão regularizar as pendências para preencher propostas e acompanhar o andamento.

“Nós definimos em restringir municípios bloqueados ano passado porque entendemos que era melhor fazer daquela forma e continuamos entendendo assim, mas infelizmente não funcionou bem e estamos voltando atrás nisso. Como agora temos uma resolução com prazo, se o prefeito não resolver os problemas no Cagec, infelizmente vai perder o recurso”, ressalta o subsecretário da Subseam, Marco Antônio Leite.

Cronograma

Os deputados terão até o dia 1° de maio para indicar os beneficiários que receberão as emendas. Mesmo sendo feriado no dia 1° de maio, ainda assim o sistema permanecerá aberto para que os parlamentares possam fazer as indicações.

Para a celebração de convênios, o convenente deverá preencher, no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (Sigcon-MG) – Módulo Saída, proposta de plano de trabalho e apresentar os documentos no período de 9 abril a 11 de maio.

A equipe técnica tem até o dia 2 de maio para avaliar a indicação e dar um parecer se ela foi aprovada ou reprovada. Se ela for reprovada, o processo será analisado, podendo mudar de secretaria e fazer o ajuste, ou seja, cada caso será demandado junto à secretaria.

“Do dia 9 de abril a 5 de julho, será o período da análise dos documentos, sendo que na resolução especifica que a secretaria vai enviar o comunicado informando pendências, com prazo de 15 dias para saná-las. Entretanto, é importante ressaltar que não pode ultrapassar o prazo limite de 2 de julho. Ou seja, se eu comuniquei uma pendência em 29 de junho, o município terá até o dia 2 de julho para resolver a pendência. A data final para fazer a publicação dos convênios é dia 6 de julho”, completa Mairon.

Ao final da palestra, foi aberta, ainda, uma sessão de perguntas na qual os assessores dos deputados puderam sanar dúvidas com os representantes do Governo.

Padem

Também durante a palestra, a Segov disponibilizou aos assessores dos parlamentares a “Cartilha de Orientações – Alocação de Emendas Estaduais por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem)”. Produzida pela Subseam, a publicação tem como ideia central orientar os municípios, entidades públicas, consórcios públicos e parlamentares na execução de obras de infraestrutura urbana/rural e de saneamento, e à aquisição de equipamentos básicos.

Neste ano, devido às restrições da legislação eleitoral, não serão celebrados termos de fomento/colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Além disso, no caso da Segov, não serão apoiados itens de custeio, inclusive a contratação de serviços para elaboração de projetos de engenharia.

O material informa que para as indicações de emendas parlamentares na Segov, deverão ser observadas as obras, reformas e aquisições contempladas pelo Padem. São elas: obras de pavimentação/saneamento; instalação de rede de drenagem; construção/reforma/ampliação de equipamentos públicos; construção de contenções/muros; aquisição e instalação; aquisição de veículos, maquinários, implementos agrícolas, equipamentos eletrônicos e de informática e mobiliário.

 

Últimas Notícias

Centro está preparado para lançamento de foguete após acidente
Cidades brasileiras integram programa de preservação de florestas
MP denuncia ex-marido de corretora assassinada no Rio
Bolsonaro segue estável e internado no Hospital Albert Einstein
Goiás entra para a elite dos Estados mais competitivos do País
Petrobras eleva gasolina em 2 centavos; diesel permanece inalterado
MME faz consulta sobre planejamento da transmissão de energia elétrica
Inadimplência do consumidor subiu 3,63% em agosto

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212