Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


15 de Oct de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Ministro determina envio de inquérito contra ex-ministros do governo Dilma ao TRF-3 - Jornal Brasil em Folhas
Ministro determina envio de inquérito contra ex-ministros do governo Dilma ao TRF-3


Em razão da inexistência de investigados com foro perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou a remessa dos autos do Inquérito (INQ) 4432 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), pelo fato de o ex-ministro e atual prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva – investigado no caso – deter foro perante aquela corte. O ministro Fachin acolheu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) nesse sentido. O inquérito investiga a suposta solicitação de recursos financeiros à Construtora Odebrecht para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014.

De acordo com o MPF, o inquérito investiga supostos repasses indevidos de verbas durante a campanha eleitoral, envolvendo, além de Edinho, os ex-ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Marcos Pereira, da Indústria e Comércio. De acordo com os autos, Mantega teria solicitado à Odebrecht um repasse financeiro de R$ 24 milhões, enquanto Edinho Silva teria sugerido à direção da empresa o custeio de alguns partidos para garantir mais espaço na propaganda eleitoral gratuita de Dilma. Marcos Pereira teria sido responsável por repassar valores para o PRB.

Em sua decisão, o ministro Fachin relata que, após a exoneração de Marcos Pereira do cargo de ministro da Indústria e Comércio, o MPF se manifestou pelo declínio da competência à Justiça Federal de São Paulo para processar o inquérito, uma vez que nenhum dos investigados era detentor de foro por prerrogativa de função no Supremo.

O ministro lembrou que, em razão da inexistência de investigado com foro no STF, a declinação de competência é medida que se impõe. A jurisprudência atual do Supremo, explicou o relator, é no sentido de que as normas constitucionais sobre prerrogativa de foro devem ser interpretadas restritivamente, mantendo-se sob a jurisdição do Tribunal, em regra e segundo as circunstâncias de cada caso, apenas as autoridades indicadas na Constituição Federal.

“Não depreendo motivo suficiente a justificar a permanência, perante esta Suprema Corte, de causa penal contra envolvidos que não detenham foro por prerrogativa de função”, afirmou Fachin. Como o ex-ministro Edinho Silva exerce, atualmente, o cargo de prefeito de Araraquara (SP), Fachin determinou o envio dos autos ao TRF-3.

MB/CR

 

Últimas Notícias

Operação da PF investiga desvios de R$ 140 milhões do SUS no Amazonas
Caiado reforça compromisso com o Entorno
Operação prende líder de organização que aplicava golpes pela internet
Secretaria anuncia fim de mais 13 UPPs no Rio até o fim do ano
PF prende suspeitos de tráfico internacional de drogas
Polícia Civil e Senasp deflagram ação conjunta no DF e em 6 estados
Estudante da UFPR é agredido a garrafadas por apoiadores de Bolsonaro
Sistema de radar pode reduzir impactos na Baía de Guanabara

MAIS NOTICIAS

 

Equipe de transição deve ser definida hoje à tarde, diz Caiado
 
 
ONS vai reforçar ações de segurança energética nas eleições e no Enem
 
 
Inflação medida pelo INPC sobe para 0,30% em setembro
 
 
Universidades particulares terão disciplina sobre primeira infância
 
 
Com Enem, horário de verão começa no dia 18 de novembro
 
 
Governo anuncia recursos de R$ 600 milhões para o ensino médio

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212