Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


14 de Aug de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Ministro determina envio de inquérito contra ex-ministros do governo Dilma ao TRF-3 - Jornal Brasil em Folhas
Ministro determina envio de inquérito contra ex-ministros do governo Dilma ao TRF-3


Em razão da inexistência de investigados com foro perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou a remessa dos autos do Inquérito (INQ) 4432 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), pelo fato de o ex-ministro e atual prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva – investigado no caso – deter foro perante aquela corte. O ministro Fachin acolheu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) nesse sentido. O inquérito investiga a suposta solicitação de recursos financeiros à Construtora Odebrecht para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014.

De acordo com o MPF, o inquérito investiga supostos repasses indevidos de verbas durante a campanha eleitoral, envolvendo, além de Edinho, os ex-ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Marcos Pereira, da Indústria e Comércio. De acordo com os autos, Mantega teria solicitado à Odebrecht um repasse financeiro de R$ 24 milhões, enquanto Edinho Silva teria sugerido à direção da empresa o custeio de alguns partidos para garantir mais espaço na propaganda eleitoral gratuita de Dilma. Marcos Pereira teria sido responsável por repassar valores para o PRB.

Em sua decisão, o ministro Fachin relata que, após a exoneração de Marcos Pereira do cargo de ministro da Indústria e Comércio, o MPF se manifestou pelo declínio da competência à Justiça Federal de São Paulo para processar o inquérito, uma vez que nenhum dos investigados era detentor de foro por prerrogativa de função no Supremo.

O ministro lembrou que, em razão da inexistência de investigado com foro no STF, a declinação de competência é medida que se impõe. A jurisprudência atual do Supremo, explicou o relator, é no sentido de que as normas constitucionais sobre prerrogativa de foro devem ser interpretadas restritivamente, mantendo-se sob a jurisdição do Tribunal, em regra e segundo as circunstâncias de cada caso, apenas as autoridades indicadas na Constituição Federal.

“Não depreendo motivo suficiente a justificar a permanência, perante esta Suprema Corte, de causa penal contra envolvidos que não detenham foro por prerrogativa de função”, afirmou Fachin. Como o ex-ministro Edinho Silva exerce, atualmente, o cargo de prefeito de Araraquara (SP), Fachin determinou o envio dos autos ao TRF-3.

MB/CR

 

Últimas Notícias

Banco Central aprova aquisição da XP Investimentos pelo banco Itaú
Associação critica proibição de cobrança por assentos em voos
Número de linhas fixas tem queda de 2,76% no último ano, diz Anatel
Dólar fecha a semana em R$ 3,86, maior alta desde 16 de julho
Governo vai propor adiamento de reajuste de servidores para 2020
Aberto prazo para renovação de contratos do Fies celebrados até 2017
Todos pela Educação faz debate com candidatos; Ciro é o 1º convidado
Brasil comemora aprovação de Bachelet para as Nações Unidas

MAIS NOTICIAS

 

Convenção do PSDB lança candidaturas de José Eliton, Marconi e Lúcia Vânia
 
 
ANP faz tomada pública sobre preço de etanol nas usinas
 
 
China e União Europeia se unem para apoiar comércio multilateral
 
 
Gabinete de intervenção vai comprar munição para polícia do Rio
 
 
PSDB confirma Alckmin como candidato a presidente da República
 
 
Álvaro Dias é oficializado candidato à Presidência pelo Podemos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212