Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


20 de Apr de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Íntegra do voto da ministra Rosa Weber no habeas corpus do ex-presidente Lula - Jornal Brasil em Folhas
Íntegra do voto da ministra Rosa Weber no habeas corpus do ex-presidente Lula


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta sexta-feira (6) a íntegra do seu voto no julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, no qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva buscava impedir a execução provisória da pena diante da confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A ministra seguiu o relator, ministro Edson Fachin, no sentido da denegação da ordem. No voto, ela destaca a importância da segurança jurídica como valor inerente à democracia, ao Estado Democrático de Direito e à própria justiça. A imprevisibilidade, segundo entendo, por si só qualifica-se como elemento capaz de degenerar o Direito em arbítrio”, afirmou, reiterando que a simples mudança de composição do Tribunal não constitui fator suficiente para legitimar a alteração da jurisprudência, “como tampouco o são razões de natureza pragmática ou conjuntural”.

Outro fundamento de seu voto foi o princípio da colegialidade no processo de decisão judicial, sobretudo nas Cortes Supremas. “A individualidade dentro do tribunal, no processo decisório, tem um momento delimitado, a partir do qual cede espaço para a razão institucional revelada no voto majoritário da Corte”, explicou. Para a ministra, o entendimento prevalecente atualmente no Supremo é o de que a execução provisória da pena após a confirmação da condenação em segunda instância não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Nesse sentido, não se pode considerar ilegal a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, com base nessa compreensão, rejeita a ordem de habeas corpus, “independentemente da minha posição pessoal quanto ao tema de fundo e devidamente ressaltado meu ponto de vista”.

CF/AD

 

Últimas Notícias

Caiado lança em Anápolis pré-candidatura de Valeriano a deputado federal
Ministro anuncia R$ 20 milhões para geração de emprego e renda na Paraíba
Câmara promove sessão em homenagem ao Dia do Jornalista
Conheça os pontos oficiais de troca de figurinhas do álbum da Copa do Mundo 2018
ABEAR lança “Jornada Asas do Bem” e enfatiza a importância do avião no transporte de órgãos para doação
Vanderlan Cardoso troca o PSB pelo PP
Recém-nascido encontrado em lixo de Aparecida de Goiânia recebe alta
Um milhão de indígenas buscam alternativas para sobreviver

MAIS NOTICIAS

 

Miguel Díaz-Canel se prepara para substituir Raúl Castro em Cuba
 
 
Dividido, Conselho de Segurança da ONU buscará convergência em fazenda sueca
 
 
Piloto que pousou avião de emergência virou heroína nos EUA
 
 
TRF4 nega a Lula último recurso em segunda instância
 
 
Polícia faz busca e apreensão na Porsche e na Audi por Dieselgate
 
 
Aviões americanos ainda podem sobrevoar a Rússia, diz Moscou

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212