Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


24 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Reclamação questiona execução provisória da pena do ex-presidente Lula - Jornal Brasil em Folhas
Reclamação questiona execução provisória da pena do ex-presidente Lula


O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ajuizou a Reclamação (RCL) 30126 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para que seja dado início à execução provisória da pena a ele imposta. A defesa de Lula sustenta que o cumprimento imediato da pena contraria o entendimento do Supremo no julgamento de medidas cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.

Segundo o pedido, o STF definiu em sede cautelar nas ADCs a possibilidade de execução provisória da pena, “sem nunca declará-la automática ou livrá-la de fundamentação específica”, e desde que encerrada a instância ordinária. A defesa narra que apresentou embargos de declaração contra acórdão em apelação julgado pelo TRF-4, parcialmente providos – para corrigir erro material – em 26 de março. Explica que foi intimada do resultado no dia de hoje (6) em processo eletrônico, dispondo de dois dias para apresentar novos embargos de declaração, o que desautorizaria a determinação de prisão imediata.

A ação sustenta que há cenário de desrespeito à autoridade do STF no julgamento da cautelar nas ADCs 43 e 44, na qual se assentou a possiblidade de execução da pena após o acórdão condenatório em segundo grau e condicionou tal inexistência de recursos com efeito suspensivo. “Não houve o exaurimento da jurisdição daquela corte regional”, alega, destacando que a possibilidade de apresentação de segundos embargos declaratórios impede a execução antecipação da pena.

A defesa pede a concessão de liminar para suspender a execução provisória da pena até o julgamento de mérito da Reclamação ou até o TRF-4 examinar a admissibilidade de recursos de natureza extraordinária contra o acórdão da apelação, ou ainda até o julgamento dos embargos de declaração a serem opostos.

FT/AD

 

Últimas Notícias

Chega a 73 o número de mortos em explosão no México; feridos somam 74
Forte terremoto de magnitude 6,7 atinge o Chile
Mais de 150 imigrantes se afogam no Mar Mediterrâneo
Brasil e Europa vão ser interligados por novo cabo submarino
Acordo para mudar nome da Macedônia gera protestos em Atenas
Ghosn está disposto a aceitar qualquer condição para obter fiança
Bombeiros buscam pessoa desaparecida depois de tromba dágua no Rio
Mega-Sena acumula de novo e pode pagar R$ 38 milhões na quarta-feira

MAIS NOTICIAS

 

ANP aprova credenciamento de empresa certificadora
 
 
Política de combate à inflação foi bem-sucedida, diz presidente do BC
 
 
Marcos Pontes: fusão de Embraer e Boeing preserva interesses do país
 
 
Número de linhas de celular tem maior queda do ano em novembro
 
 
ANP: Petrobras pede prazo maior para definir quais campos vai explorar
 
 
Ex-presidente do Banco Central defende política econômica do governo

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212