Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


22 de Jun de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Reclamação questiona execução provisória da pena do ex-presidente Lula - Jornal Brasil em Folhas
Reclamação questiona execução provisória da pena do ex-presidente Lula


O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ajuizou a Reclamação (RCL) 30126 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para que seja dado início à execução provisória da pena a ele imposta. A defesa de Lula sustenta que o cumprimento imediato da pena contraria o entendimento do Supremo no julgamento de medidas cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.

Segundo o pedido, o STF definiu em sede cautelar nas ADCs a possibilidade de execução provisória da pena, “sem nunca declará-la automática ou livrá-la de fundamentação específica”, e desde que encerrada a instância ordinária. A defesa narra que apresentou embargos de declaração contra acórdão em apelação julgado pelo TRF-4, parcialmente providos – para corrigir erro material – em 26 de março. Explica que foi intimada do resultado no dia de hoje (6) em processo eletrônico, dispondo de dois dias para apresentar novos embargos de declaração, o que desautorizaria a determinação de prisão imediata.

A ação sustenta que há cenário de desrespeito à autoridade do STF no julgamento da cautelar nas ADCs 43 e 44, na qual se assentou a possiblidade de execução da pena após o acórdão condenatório em segundo grau e condicionou tal inexistência de recursos com efeito suspensivo. “Não houve o exaurimento da jurisdição daquela corte regional”, alega, destacando que a possibilidade de apresentação de segundos embargos declaratórios impede a execução antecipação da pena.

A defesa pede a concessão de liminar para suspender a execução provisória da pena até o julgamento de mérito da Reclamação ou até o TRF-4 examinar a admissibilidade de recursos de natureza extraordinária contra o acórdão da apelação, ou ainda até o julgamento dos embargos de declaração a serem opostos.

FT/AD

 

Últimas Notícias

Caged: 33 mil novos empregos formais foram criados em maio
BNDES libera R$ 508 milhões para melhorias em aeroporto de Confins
Dólar sobe 1% depois de altas e baixas durante o dia
Banco Central mantém juros básicos da economia em 6,5% ao ano
STF tem quatro votos contra restrição a programas de humor em eleições
Agropecuária puxa geração de empregos formais em maio
Manutenção da Selic em 6,5% já era esperada pelo setor empresarial
Disputa entre China e EUA pode afetar exportações do Brasil, diz MDIC

MAIS NOTICIAS

 

Pelo grupo do Brasil, Sérvia vence Costa Rica
 
 
Justiça Federal aceita 24ª denúncia contra ex-governador Sérgio Cabral
 
 
Copa do Mundo altera rotina de comissões e de visitas no Congresso
 
 
Carioca ainda aguarda estreia do Brasil para entrar no clima da Copa
 
 
Torcida acredita em vitória do Brasil, mas sem muita euforia
 
 
Neymar afirma que não tem medo de sonhar grande

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212