Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


14 de Aug de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 MP do Acre recomenda veto a projeto municipal que cria Estatuto da Família - Jornal Brasil em Folhas
MP do Acre recomenda veto a projeto municipal que cria Estatuto da Família


Um projeto de lei aprovado no início deste mês pela Câmara Municipal de Rio Branco foi contestado nesta quarta-feira (11) pelo Ministério Público do Estado do Acre. Os promotores recomendaram à prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, o veto ao projeto que cria o Estatuto da Família.

Segundo a análise do MP, o texto apresentaria diversas inconstitucionalidades. Entre elas estaria a própria definição de família que consta no projeto. De acordo com o Ministério Público, além de não reconhecer casais homoafetivos, o estatuto exclui qualquer outro tipo de família, como mães solteiras que criam filhos sozinhas e avós que criam netos. Com isso, boa parte da população estaria excluída de políticas públicas que levam em conta a constituição familiar e os responsáveis por crianças e adolescentes.

Entidades do movimento LGBTI protestaram contra a aprovação do estatuto na Câmara dos Vereadores e também defendem o veto. Se o projeto não for vetado pela prefeita de Rio Branco, o Ministério Público estuda a possibilidade de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Manuel Marcos, defende a constitucionalidade do projeto de lei que cria o Estatuto a Família, mas diz que vai aguardar a decisão da prefeita sobre a sanção ou veto para tomar qualquer providência. Manuel, que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, é favorável ao texto.

“Nós não vamos entrar em mérito se o Ministério Público está certo ou se nós estamos errados. Tem um parecer da nossa procuradoria pela legalidade do projeto. Por isso foi para votação”, defendeu.

O relator do projeto de lei, vereador Roberto Duarte, afirma que ainda não tomou ciência da recomendação do Ministério Público. O parlamentar, que também é advogado, diz que o projeto tramitou em todas as instâncias devidas e os pareceres apresentados atestaram a legalidade e a constitucionalidade do texto.

A prefeitura de Rio Branco foi procurada para comentar a recomendação do Ministério Público, mas não retornou até a publicação desta reportagem. Socorro Neri está à frente da prefeitura há uma semana, desde que o então prefeito Marcus Alexandre se licenciou para concorrer às eleições de 2018.

Edição: Amanda Cieglinski

 

Últimas Notícias

Banco Central aprova aquisição da XP Investimentos pelo banco Itaú
Associação critica proibição de cobrança por assentos em voos
Número de linhas fixas tem queda de 2,76% no último ano, diz Anatel
Dólar fecha a semana em R$ 3,86, maior alta desde 16 de julho
Governo vai propor adiamento de reajuste de servidores para 2020
Aberto prazo para renovação de contratos do Fies celebrados até 2017
Todos pela Educação faz debate com candidatos; Ciro é o 1º convidado
Brasil comemora aprovação de Bachelet para as Nações Unidas

MAIS NOTICIAS

 

Convenção do PSDB lança candidaturas de José Eliton, Marconi e Lúcia Vânia
 
 
ANP faz tomada pública sobre preço de etanol nas usinas
 
 
China e União Europeia se unem para apoiar comércio multilateral
 
 
Gabinete de intervenção vai comprar munição para polícia do Rio
 
 
PSDB confirma Alckmin como candidato a presidente da República
 
 
Álvaro Dias é oficializado candidato à Presidência pelo Podemos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212