Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


18 de Abr de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 TRF4 decide que pena de multa pode ser executada após segunda instância - Jornal Brasil em Folhas
TRF4 decide que pena de multa pode ser executada após segunda instância


Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que condenados que começaram a cumprir pena após o fim dos recursos na segunda instância também devem pagar multas e custas processuais decorrentes da condenação. A decisão foi tomada quarta-feira (11) no caso do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro, condenado em três ações penais da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Conforme decisão da 8ª Turma do tribunal, que tem sede em Porto Alegre e é responsável pelo julgamento dos recursos contra decisões do juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, as penas acessórias também podem ser executadas por serem mais brandas que a execução provisória da pena restritiva de liberdade.

Em 2016, Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Processo

Em um dos processos, Pinheiro foi condenado a 26 anos e sete meses de detenção, além de 755 dias-multa, calculados pelo valor de cinco salários mínimos vigente na época dos crimes. Os valores ainda não foram calculados.

A defesa de Léo Pinheiro alegou que as penas acessórias, como pagamento de multa e custas processuais, só poderiam ser executadas após o trânsito em julgado do processo, que ocorre no Supremo.

O mesmo entendimento deverá ser aplicado aos demais condenados pelo juiz Sérgio Moro na Lava Jato.

Edição: Nádia Franco

 

Últimas Notícias

Ex-presidente do Peru tenta se matar ao receber ordem de prisão
Ex-presidente do Peru está em estado grave após tentativa de suicídio
Governo argentino lança pacote de medidas para combater inflação
PRF apreende no Rio 300 mil maços de cigarros contrabandeados
Famílias de baixa renda de Brumadinho recebem auxílio emergencial
Governo autoriza uso da Força Nacional para segurança na Esplanada
Chega a 18 número de mortos no desabamento no Rio de Janeiro
Fachin pede manifestação de Moraes sobre inquérito de fake news

MAIS NOTICIAS

 

Copom inicia reunião nesta terça para definir taxa básica de juros
 
 
Mercado reduz projeção de crescimento da economia de 2,28% para 2,01%
 
 
Atividade econômica tem queda de 0,41% em janeiro, diz BC
 
 
Governo lança edital de estudos para concessão de 22 aeroportos
 
 
Governo do Rio anuncia rompimento da concessão do Maracanã
 
 
Conflitos e segurança poderão contar pontos na avaliação de escolas

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - EXPEDIENTE