Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


20 de Aug de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado - Jornal Brasil em Folhas
Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito responde a uma ação penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.

Edição: Denise Griesinger

 

Últimas Notícias

PF deflagra ação contra tráfico de pessoas e trabalho escravo em SP
MME quer facilitar a importação de energia da Argentina e do Uruguai
Aumento de benefícios a produtor rural pode ser vetado, diz secretário
Justiça afasta presidente da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro
Amoêdo defende 65 anos para aposentadoria e novas regras para o mínimo
Gabaritos do Encceja já estão disponíveis no site do Inep
Começou hoje a 46ª edição do Festival de Cinema de Gramado
Ministro do STJ nega liminar para suspender condenação de Garotinho

MAIS NOTICIAS

 

Trabalhadores de todas as idades já podem sacar cotas do Pis/Pasep
 
 
Após explosão em Ipatinga, sindicato quer mais segurança
 
 
Jungmann: PF está à disposição para investigar caso Marielle
 
 
Decreto sobre relicitação de concessões deve sair nos próximos dias
 
 
Luiz Fux preside última sessão como ministro do TSE
 
 
Com registro de Amoêdo, já são seis candidatos oficializados no TSE

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212