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 Parlamento Europeu avança com denúncia contra a Hungria por violação de direitos - Jornal Brasil em Folhas
Parlamento Europeu avança com denúncia contra a Hungria por violação de direitos


Os eurodeputados do Comitê das Liberdades Civis do Parlamento Europeu decidiram hoje (12), em Bruxelas, avançar com o pedido de aplicação do Artigo 7º do Tratado da União Europeia à Hungria, que define medidas preventivas, por violação de direitos fundamentais.

A proposta, feita pela eurodeputada holandesa Judith Sargentini, será votada em junho deste ano pelo Comitê das Liberdades Civis. Depois, em setembro, o relatório será submetido à votação por todo o Parlamento. Para ser aplicado, o Artigo 7º tem que ser aprovado pela maioria absoluta dos deputados, ou seja, pelo menos 376 votos a favor. No total, são 751 eurodeputados.

Sargentini, que é membro do Partido Verde Europeu, defendeu que o povo húngaro já não pode contar com os direitos fundamentais que nós damos como garantidos no resto da Europa.

Ameaças aos direitos na Hungria

A Hungria reelegeu, no último domingo (8), o primeiro-ministro Viktor Orbán, político visto como xenófobo e autoritário. Em sua campanha, Orbán posicionou-se como o salvador dos cristãos diante da ameaça dos imigrantes muçulmanos. Ele defendeu também a homogeneidade étnica do povo húngaro e levantou como principal bandeira a luta contra a imigração ilegal.

Em 2015, auge da crise humanitária, o país construiu cercas de arame farpado ao longo da fronteira com a Sérvia e a Croácia, para impedir a entrada de refugiados, principalmente provenientes da Síria, do Iraque e do Afeganistão. Outra medida tomada pelo país foi rejeitar o plano da União Europeia de acolhimento de requerentes de asilo, que foram distribuídos pelos estados-membros.

Em maio do ano passado, em resolução plenária, os eurodeputados já haviam afirmado que a situação no país justificava o desencadeamento do Artigo 7º, o que pode resultar em sanções para a Hungria, incluindo a perda temporária dos seus direitos de voto no Conselho Europeu.

À época, o governo húngaro foi instado a revogar as leis que reforçam as regras contra os requerentes de asilo e as organizações não governamentais (ONGs) defensoras dos refugiados. Além disso, deveria chegar a um acordo com as autoridades dos Estados Unidos para que fosse possível a permanência da Universidade da Europa Central em Budapeste como uma instituição livre.

A Universidade da Europa Central foi fundada, em 1991, pelo húngaro-americano George Soros, conhecido por ser grande doador de recursos para ONGs e outras organizações que defendem os direitos humanos, a democracia e a transparência. Em função disso, ele se transformou em alvo de reações do governo de Orbán, que afirma ser ele o principal incentivador da imigração para a Europa.

Orbán tem atuado firmemente pela aprovação da lei conhecida como Stop Soros, que visa identificar as ONGs de apoio a refugiados e aplicar-lhes altas taxas de impostos, além de impor restrições de acesso a áreas onde há imigrantes.

“Na Europa, nos comprometemos com os valores compartilhados de respeito à dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito e direitos humanos. Lamentavelmente, os húngaros não podem ter certeza de que receberão tratamento honesto e igualitário de seu governo”, afirmou a deputada Judith Sargentini.

Apesar de a proposta seguir para votação em junho, o assunto não é unanimidade no Parlamento Europeu. Vários eurodeputados concordaram com a avaliação da eurodeputada de que existe um risco sistêmico para a democracia e o Estado de Direito na Hungria, mas outros oradores exigiram que este procedimento não seja usado para ganhar pontos políticos. E alguns ainda criticaram os ataques a um governo amplamente apoiado pela população húngara.

Edição: Lidia Neves

 

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