Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


23 de Apr de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Temer diz que decisão sobre foro privilegiado cabe ao Legislativo - Jornal Brasil em Folhas
Temer diz que decisão sobre foro privilegiado cabe ao Legislativo


O presidente da República, Michel Temer disse hoje (14) que cabe ao Legislativo decidir sobre a restrição o foro privilegiado. O presidente se posicionou sobre o tema em Lima, no Peru, onde participou da 8ª Cúpula das Américas.

“Eu sou a favor que o Legislativo decida”, disse Temer ao ser questionado por jornalistas se era favorável à restrição do foro privilegiado, após uma reunião bilateral com o presidente do Chile, Sebastián Piñera.

O assunto vai ser debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 2 de maio. A retomada do julgamento foi pautada ontem (13) pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

O julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado foi interrompido em novembro do ano passado, após um pedido da vista do ministro Dias Tofolli para analisar melhor o tema. O ministro devolveu o processo para a presidente do STF no último dia 27 de março. Cármen Lúcia decidiu incluir o processo na pauta de maio, porque a de abril já estava fechada.

A suspensão ocorreu quando já havia maioria favorável à restrição. Na ocasião, sete ministros votaram a favor do parecer do relator ministro Luís Roberto Barroso. Barroso defendeu que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam.

Assim, as irregularidades praticadas antes do exercício do mandato não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Também favorável à restrição, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou um voto parcialmente divergente. Moraes defendeu a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propôs que o Supremo analise infrações penais, independentemente de terem relação com o cargo.

Congresso

A palavra final sobre a restrição do foro privilegiado caberá ao Supremo porque o Congresso Nacional está impedido de apreciar propostas que alterem a Constituição, devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Aprovada no Senado em maio do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função para a maioria das autoridades, tramita na Câmara dos Deputados sob o número 333/17. A proposta saiu da pauta uma vez que a Constituição Federal não pode ser emendada, enquanto durar a intervenção.

Edição: Denise Griesinger

 

Últimas Notícias

Homem com sinais de embriaguez provoca acidente em Taquarana
Kate Middleton dá entrada em hospital de Londres em trabalho de parto
Três taxistas são encontrados mortos após saírem de festa
Jovem de 21 anos é executado com tiro na cabeça na região metropolitana
Mudanças na reforma trabalhista expiram hoje, veja como fica a lei
Médicos fazem autópsia de cientista palestino assassinado em Kuala Lumpur
Atentado a centro eleitoral em Cabul deixa quase 60 mortos
Social-democratas alemãs elegem primeira mulher à frente do partido

MAIS NOTICIAS

 

Felipe Fraga e Marcos Gomes colocam Cimed Racing no top-10
 
 
Time Correios Brasil é convocado para Sul-Americano 14 anos
 
 
Protestos contra reforma da previdência deixam pelo menos dois mortos na Nicarágua
 
 
Confronto entre palestinos e soldados israelenses deixa dois mortos
 
 
Raúl Castro sai, mas o castrismo permanece com Díaz-Canel em Cuba
 
 
MP abrirá inquérito contra Alckmin por suspeita de caixa dois

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212