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15 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Aprovadas regras mais duras de financiamento de partidos europeus - Jornal Brasil em Folhas
Aprovadas regras mais duras de financiamento de partidos europeus


Os eurodeputados aprovaram nesta terça-feira (17) regras mais rigorosas para o financiamento de partidos políticos europeus, direcionadas para uma maior transparência e uma divisão mais equitativa dos recursos públicos.

Com 561 votos a favor e 89 contra, os representantes eleitos reunidos em sessão plenária em Estrasburgo (nordeste da França) adotaram uma proposta da Comissão Europeia sobre novas regras para garantir o uso correto dos fundos públicos no financiamento dos partidos políticos europeus.

Concretamente, apenas os partidos nacionais, e não os indivíduos, poderão formar um partido político europeu elegível para financiamento, explica o Parlamento Europeu em nota.

Isso deve evitar que membros de um partido nacional criem várias formações europeias para ter o maior financiamento público sem dar a seus partidos uma verdadeira dimensão europeia.

Além disso, os partidos europeus serão desativados se fornecerem informações incorretas, acrescenta o Parlamento. Acusados de fraude deverão reembolsar os fundos gastos indevidamente.

A parcela igualmente dividida entre os partidos europeus será reduzida de 15% a 10% dos fundos. Os 90% restantes serão distribuídos proporcionalmente, conforme o número de deputados europeus em cada formação.

Essas novas regras ainda devem ser adotadas em 26 de abril pelo Conselho da UE, que representa os 28 países-membros. A partir de então, os partidos terão dois meses para demonstrar que cumprem os novos critérios de financiamento.

 

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