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24 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

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 Especialistas propõem fiscalização independente para proteção de dados - Jornal Brasil em Folhas
Especialistas propõem fiscalização independente para proteção de dados


A proteção de dados pessoais depende da estruturação de órgãos independentes para fiscalizar tanto as empresas que usamtais informações quanto a gestão feita pelo Poder Público. A conclusão é de especialistas que participaram hoje (18) de um debate sobre o tema na Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (USP).

Para a gerente de Políticas Públicas e Privacidade do Facebook, Nathalie Gazzaneo, é fundamental que a entidade responsável pela fiscalização do uso de informações pessoais tenha desde poderes para conceder autorizações necessárias a atividades que envolvam esses dados, até a capacidade de investigar e aplicar sanções em caso de abusos.

Segundo Nathalie, o órgão com essas atribuições deve ainda ser desvinculado de qualquer aspecto que permita interferência em suas decisões. “O principal atributo que a autoridade deve ter é independência. Tanto da autoridade em si, as decisões que ela tomar não serem influenciadas nem direta, nem indiretamente por outros interesses, quanto independência de recursos humanos e financeiros para que ela possa funcionar. Independência dos próprios membros, que sejam escolhidos com base em processos éticos, na experiência e expertise que eles têm”, enumerou.

O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Guaranys, também considera a independência orçamentária como modelo ideal, com, por exemplo, as taxas regulatórias sendo repassadas diretamente para o custeio dos entes responsáveis. Guaranys ressaltou, no entanto, que, na atual conjuntura econômica, essa é uma meta difícil de ser atingida. “O sonho de todo regulador é não ser contingenciado, receber sua taxa direto da fiscalização do setor. Faz todo o sentido, é esse o caminho, mas não dá agora”, enfatizou.

Dentro das possibilidades mais próximas, em que pode haver, inclusive, aproveitamento de estruturas existentes para dar conta da tarefa de regulação do uso de dados, a integrante Conselho Diretor do Coletivo Intervozes Veridiana Alimonti disse que alguns princípios têm de ser mantidos. “Precisamos pensar em estruturas administrativas que existem, mas que elas estejam de fato ligadas a proteção a proteção dos direitos do cidadão e do consumidor, em uma perspectiva de também fiscalizar o Estado.”

Veridiana enfatizou que abusos no uso de dados pessoais não são cometidos somente por empresas. “Uma autoridade administrativa, para dar conta de tudo isso que a gente está conversando aqui, deve se voltar não só para a fiscalização, regulação e proteção de dados no que se refere à iniciativa privada, mas também em relação ao Poder Público.”

Edição: Nádia Franco

 

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