Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


21 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Governo fecha acordo para renegociar dívida dos estados - Jornal Brasil em Folhas
Governo fecha acordo para renegociar dívida dos estados


Depois de três meses de discussões, o Ministério da Fazenda e os governadores fecharam um acordo para renegociar a dívida dos estados com a União. Até o início da próxima semana, o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e permitir o refinanciamento.

Pelo acordo, os governos locais poderão alongar a dívida com a União em 20 anos e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em dez anos. Os estados mais endividados poderão pedir ainda um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores.

O acordo foi anunciado por governadores que se reuniram no fim da tarde de hoje (15) com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O encontro durou duas horas e meia e reuniu governadores do Distrito Federal e de 13 estados: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Os demais estados mandaram representantes.

Decreto legislativo

O projeto de lei complementar será enviado ao Congresso Nacional até o início da próxima semana. Neste momento, os governadores estão reunidos com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a retirada de pauta do projeto de decreto legislativo que mudaria o cálculo dos juros da dívida dos atuais juros compostos para juros simples.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que, caso todos os estados assinem até junho os acordos de renegociação, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9,6 bilhões em 2016, R$ 18,9 bilhões em 2017 e R$ 17 bilhões em 2018.

Para contemplar os estados pouco endividados, que não vão aderir nem ao desconto nem ao alongamento, o governo federal concordou em dar prioridade na análise dos pedidos de liberação de crédito (como empréstimos com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento), que precisam ser aprovados pelo Tesouro Nacional.

“Esse dinheiro é para investimento. E é disso que o Brasil precisa, de investimento para gerar emprego”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Segundo ele, o atual clima político no país não deve interferir na aprovação do projeto de lei complementar no Congresso. “O Brasil precisa funcionar. Precisamos garantir emprego. Precisamos investir. As instituições precisam trabalhar. A gente não pode ficar parado em função disso.”

Contrapartida

O projeto de lei complementar estabelece contrapartida para os estados. Os governos locais precisarão aprovar leis locais de responsabilidade fiscal, aumentar a alíquota da contribuição da previdência dos servidores locais para 14% para o trabalhador e 28% para o estado, instituir fundos de previdência complementar e registrar gastos com terceirizados e o recolhimento de tributos nos gastos com pessoal.

Os estados que optarem pelo desconto terão duas contrapartidas adicionais. Eles ficarão impedidos de contrair operações de crédito pelo dobro do período em que vigorar o abatimento das parcelas e terão de limitar o gasto com publicidade a 50% da média dos últimos três anos.

“São medidas estruturantes para permitir que, ao longo do processo de fôlego, a gente possa fazer um ajuste estrutural”, acrescentou a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Costa.

 

Últimas Notícias

Brasil perdeu 7,2 milhões de linhas de celular no ano passado
Petrobras reduz em 3% GLP empresarial nas refinarias
Ministro do STJ nega pedido de prisão domiciliar a João de Deus
Escassez de chuvas leva governo a acionar termelétricas mais caras
Picciani, Paulo Melo e Albertassi serão julgados por Bretas
Suspensa permissão para deputada receber denúncias contra professores
MPT não descarta pedir bloqueio dos bens do Flamengo
Número de mortos identificados em Brumadinho chega a 151

MAIS NOTICIAS

 

Sul do Chile enfrenta 45 focos de incêndios florestais
 
 
Governo de Minas oferece suporte psicossocial às vítimas de Brumadinho
 
 
Força Nacional de Segurança começa a deixar o Ceará
 
 
Licitação de ônibus em São Paulo tem contratos de R$ 71 bi em 20 anos
 
 
Força Nacional vai atuar em Belém na primeira quinzena de março
 
 
Fiocruz alerta para agravamento de doenças na população após tragédia

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212