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23 de Mar de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Comissão rejeita limitação de reservas para clientes de operadoras e agências de turismo em aeronaves - Jornal Brasil em Folhas
Comissão rejeita limitação de reservas para clientes de operadoras e agências de turismo em aeronaves


A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que limita a 50% da capacidade das aeronaves a reserva de assentos para clientes de operadoras e agências de turismo (PL 7130/17).

Para o relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), há fortes indícios de que o serviço de venda intermediada de passagens aéreas tem perdido espaço frente a compra direta de bilhetes por passageiros. Martins entende que a lei fruto do projeto de lei já entraria em vigência desatualizada. Pesquisa rápida sobre as principais reclamações contra companhia aéreas indica que esse não é um tópico recorrente de debate, acrescenta “Ainda que bem-intencionado, tem o potencial de causar indevidas restrições à liberdade de contratar dos consumidores brasileiros. Da leitura de seu texto, não conseguimos identificar qualquer tipo de benefício ao mercado de consumo de bilhetes aéreos”, disse Martins.

Tramitação

O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon



 

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