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19 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Maia suspende decisão que estabelecia análise prévia do impacto orçamentário de projetos de lei - Jornal Brasil em Folhas
Maia suspende decisão que estabelecia análise prévia do impacto orçamentário de projetos de lei


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu suspender os efeitos de sua decisão, de dezembro do ano passado, de submeter ao corpo técnico da Casa, antecipadamente, os projetos de lei recém-apresentados pelos deputados que possam ter impacto orçamentário. A análise prévia está prevista na Emenda Constitucional 95/16, sobre o teto de gastos.

A decisão de dezembro foi questionada pelo líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), em 17 de abril, que argumenta ser de competência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) essa análise, durante o processo de tramitação.

Vou suspender os efeitos da minha decisão e, como eu acho que ele [Valente] tem razão, na próxima semana daremos uma decisão definitiva”, afirmou há pouco Maia ao dar ciência do fato ao vice-líder Chico Alencar (Psol-RJ).

Até o momento, 72 propostas foram devolvidas por contrariar o teto de gastos.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira



 

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