Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


22 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Integração rejeita proposta para vedar regularização fundiária em áreas de risco - Jornal Brasil em Folhas
Integração rejeita proposta para vedar regularização fundiária em áreas de risco


A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou o Projeto de Lei 4794/16, deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES), que exclui as áreas de risco ocupadas por pessoas de baixa renda das passíveis de regularização fundiária e urbanização.

As diretrizes da política urbana estão previstas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que é modificado pelo projeto. O texto determina ainda que um dos objetivos do ordenamento e controle do uso do solo é evitar a ocupação e o adensamento de áreas de risco, como as sujeitas à inundação e deslizamento.

O objetivo da proposta é impedir a proliferação da ocupação de áreas de risco. O projeto também traz dispositivos para assegurar o planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.

Para o relator na comissão, deputado Angelim (PT-AC), há “diversas duplicidades e inconsistências” nas alterações sugeridas pelo projeto.

Sobre a mudança no Estatuto da Cidade, por exemplo, Angelim afirmou que elas já foram tratadas pela Lei 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Recursos hídricos

Além do Estatuto da Cidade, o texto altera a lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97) para incluir no conteúdo mínimo obrigatório dos Planos de Recursos Hídricos o mapeamento das áreas urbanas sujeitas a alagamentos e a avaliação da conveniência de controle da vazão dos cursos de água.

“A identificação de alagamento remete a uma escala inferior à praticada nos Planos de Recursos Hídricos, cuja menor escala é a da própria bacia hidrográfica”, criticou Angelim. Segundo o relator, o projeto também retira do Comitê de Bacia a decisão sobre o conteúdo de seu próprio plano.

O texto ainda altera a Lei de Saneamento Básico (11.445/07) e a Lei do Setor Elétrico (10.438/02), que Angelim acredita estarem melhor no texto atual.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker



 

Últimas Notícias

Furto de combustível causou explosão que matou ao menos 66 pessoas
Sobe para 399 número de presos por ataques no Ceará
Migrantes desaparecidos em naufrágio no Mediterrâneo já são 114
Aniversário de São Paulo terá programação com diversidade de ritmos
Mais de 600 pessoas levavam gasolina na hora da explosão de oleoduto
Pré-carnaval movimenta foliões nas ruas do Rio
Brasil expressa condolências às famílias das vítimas no México
Marcha das Mulheres reúne milhares pelo mundo

MAIS NOTICIAS

 

ANP aprova credenciamento de empresa certificadora
 
 
Política de combate à inflação foi bem-sucedida, diz presidente do BC
 
 
Marcos Pontes: fusão de Embraer e Boeing preserva interesses do país
 
 
Número de linhas de celular tem maior queda do ano em novembro
 
 
ANP: Petrobras pede prazo maior para definir quais campos vai explorar
 
 
Ex-presidente do Banco Central defende política econômica do governo

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212