Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


17 de Jul de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Fiscalização Preventiva orienta setor industrial em quatro regiões de Minas Gerais - Jornal Brasil em Folhas
Fiscalização Preventiva orienta setor industrial em quatro regiões de Minas Gerais


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já cumpriu a etapa de Abril dos workshops do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi). Com quatro encontros realizados nas cidades de Araxá, Patos de Minas, Juiz de Fora e Pouso Alegre, agora a Semad se prepara para novos encontros voltados para o setor industrial em mais oito cidades mineiras.

A iniciativa do Governo de Minas Gerais está sendo desenvolvida em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e tem caráter educativo com vistas à regularização ambiental. A implantação desse tipo de ação fiscalizatória diferenciada segue direcionamento do governador Fernando Pimentel e prioriza o trabalho de orientação, em detrimento das ações de fiscalização repressiva.

Entre os temas discutidos nos workshops estão: a Importância da Fiscalização na Gestão Ambiental das Indústrias; a Fiscalização Ambiental na Indústria; e Orientações sobre Como Regularizar sua Atividade. Ao final de todos os encontros, o debate é aberto aos participantes para esclarecimento de dúvidas.

Os 12 encontros estão marcados para ocorrer entre abril e junho de 2018, abrangendo todo o Estado de Minas Gerais. As ações do programa estão divididas em três etapas: a primeira, de orientação, com a realização dos workshops; depois a fiscalização; e, por fim, o monitoramento dos resultados.

Com os workshops do Programa Fapi realizados no ano passado, aproximadamente 1.350 pessoas foram orientadas e 29 alertas foram emitidos para a indústria. Isso possibilitou o esclarecimento dos empreendedores, além da agilização do processo regulatório nos balcões das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), evitando várias penalidades e possíveis impactos ambientais.

“O programa tem apresentado êxito na medida em que o órgão ambiental tem conseguido trazer empreendimentos irregulares para o processo de regularização”, afirma o subsecretário de Fiscalização ambiental, Cláudio Vieira Castro.

E já foi possível perceber um baixo número de autuados. Na segunda fase do Fapi em 2017, quando as ações de fiscalização foram feitas, foi observado que 99,1% dos empreendimentos fiscalizados estavam em dia com a regularização ambiental. Ou seja, das 1.219 fiscalizações realizadas, em apenas 11 foram identificadas inconformidades que resultaram na aplicação de 21 penalidades, tendo em vista que a fiscalização de um empreendimento pode envolver mais de uma atividade.

A realização dos workshops ocorre justamente para que 90 dias antes do início das operações de fiscalizações seja possível informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas de gestão ambiental. “Além disso, é uma forma de incentivá-los a obter a regularização ambiental dos empreendimentos, como também o cumprimento das condicionantes impostas no processo de licenciamento e demais obrigações impostas pela legislação”, afirma o analista ambiental da Gerência de Meio Ambiente da Fiemg, Adriel Andrade Palhares.

Outra vantagem do Programa é que as empresas que aderirem ao FAPI vão receber, gratuitamente e em etapa anterior às fiscalizações, o atendimento do Programa Minas Sustentável, desenvolvido pela Fiemg. Nesta iniciativa, um analista da Federação realiza uma visita técnica ao empreendimento e avalia toda a parte documental e processual, a fim de identificar algum desvio ou inconformidade, tanto na prática de gestão quanto no cumprimento das condicionantes e obrigações leais.

Nesse diagnóstico, sempre que for identificado um desvio ou uma não conformidade, é gerado um plano de ação para que a empresa tenha a oportunidade de se adequar para quando ocorrer de fato a fiscalização. Isso evita que ela seja autuada e nenhum processo ou sanção civil, administrativa ou penal seja aberto contra a empresa.

Caso as empresas que tenham o plano de ação em andamento não consigam se adequar no período de 90 dias e o órgão ambiental identificar que ela fez a adesão ao FAPI, a atuação será realizada de forma diferenciada. Se não for constatado dano ambiental e se for empresa de pequeno porte e microempresa, será emitida apenas uma notificação.

Para as demais empresas é obrigatório a lavratura do Auto de Infração (AI), entretanto, o fato da empresa ter aderido ao Fapi, gerará a possibilidade de aplicação de um ou dois atenuantes, podendo reduzir o valor da multa, caso ela seja gerada, em 30 a 50%. E caso for constatado dano ambiental será aplicada apenas uma atenuante no valor de 30%”.

“O Fapi é inovador e tem o objetivo de promover o diálogo entre o setor produtivo e o agente fiscalizador, dando a oportunidade para que as empresas que não estão regulares ou que estão regulares, mas têm dificuldades em cumprir com o que é imposto por meio da legislação e das condicionantes, busquem essa regularização, evitando assim autuações”, afirma Adriel.

Os workshops do Fapi continuam até junho. A programação dos próximos encontros pode ser conferida no site www.fiemg.com.br/fapi.

 

Últimas Notícias

Temer participa da conferência dos países de língua portuguesa
Goiás Fomento liberou R$ 37 milhões para setor empresarial de Aparecida de Goiânia
Food Garden Flamboyant oferece conteúdo e o melhor da gastronomia
TIM contempla clientes de todo o Brasil com um par de ingressos para cinemas
Goiás quer menos desperdício de dinheiro e mais ações sociais efetivas em parceria com as igrejas, diz Ronaldo Caiado em Catalão
Evolução de Meirelles em pesquisas anima MDB
Lotéricas lutam para continuar recebendo faturas da Enel
Congresso aprova diretrizes orçamentárias para 2019

MAIS NOTICIAS

 

Relatório final da LDO pode ser entregue hoje na Comissão de Orçamento
 
 
Parecer da LDO veta renúncia fiscal, reduz custeio e congela salários
 
 
EBC suspende perfis nas redes sociais durante período eleitoral
 
 
Câmara pode votar nesta quarta projeto da Escola sem Partido
 
 
Brasil e Vietnã assinam acordos em aviação e agricultura
 
 
Toffoli cassa decisão de Moro e livra Dirceu de tornozeleira

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212