Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


14 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 PGR defende suspensão de acordo da Telebras com empresa americana - Jornal Brasil em Folhas
PGR defende suspensão de acordo da Telebras com empresa americana


A suspensão do contrato entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat deve ser mantida, diz a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado na noite de ontem (8). O acordo envolve a operação comercial da Banda Ka do satélite geoestacionário de defesa e comunicações (SGDC) e está suspenso desde 23 de março.

Para a procuradora, o acordo é “temerário”, fere a Lei das Estatais e agride a soberania do país. “É temerário que 100% dos dados operacionalizados na Banda Ka do satélite brasileiro – incluindo as referidas demandas da administração pública – estejam sendo compartilhados com a empresa americana Viasat, principalmente levando-se em consideração que as regras de confidencialidade da informações firmadas entre as parceiras não são conhecidas. Tampouco sabe-se acerca das obrigações da organização estrangeira para com seu Estado-nação”, destaca Raquel Dodge no parecer.

A Telebras tem sustentado que o contrato gerava economia de R$ 900 milhões de orçamento próprio da estatal e que sua suspensão tem causado prejuízos na promoção do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O objetivo do PNBL é levar internet de banda larga a escolas, postos de saúde, hospitais e postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica.

Entretanto, a proposta acordada pela Telebras para uso do satélite prevê dois tipos de clientes: os da Telebras, incluídos no PNBL e escolhidos segundo critérios do governo, e os da Viasat que poderia comercializar o acesso à internet com fins lucrativos. Em seu parecer, a procuradora afirma que a outorga do uso de 10% da banda do satélite causa “perplexidade” e “dúvidas acerca de possíveis privilégios ao particular, tratamento desigual entre os interessados e prejuízo ao Erário”.

Lançado em maio do ano passado, o satélite custou mais de R$ 2,6 bilhões e serve para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas, na Banda X. Desde antes do lançamento, o governo havia manifestado a intenção de privatizar parte da banda do satélite a cargo da Telebras. Após sucessivos adiamentos, o leilão, ocorrido em novembro do ano passado, terminou sem interessados em tocar a iniciativa. Com isso, o governo teve que retomar a responsabilidade da Telebras de levar banda larga para as áreas previstas no PNBL.

O acordo entre a Telebras e a Viasat foi divulgado no início do ano, mas sem detalhar os custos envolvidos. A ação que resultou na suspensão do contrato é encabeçada pela Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet, de Manaus, e tramita na Justiça Federal no Amazonas. A peça foi protocolada em março, pouco depois da divulgação do acordo. A Viasat afirma que já estava negociando com a Telebras, tendo investido US$ 5 milhões em equipamentos, e que foi surpreendida com a divulgação do contrato.

Em nota divulgada em abril, a Telebras disse que o contrato não oferecia risco à soberania nacional e que a responsabilidade da Viasat é voltada para a instalação e manutenção dos terminais de usuários (antenas) em todo o Brasil. O satélite foi dividido em duas bandas: a X, de uso exclusivamente militar; e a Ka, que atende o social. São sistemas totalmente independentes, e não há qualquer troca de dados e informações entre eles, além de a Viasat ou qualquer outra empresa não ter acesso, em qualquer hipótese, às senhas de controle do SGDC. A exploração comercial da banda Ka do SGDC não transfere a propriedade nem modifica a governança do projeto SGDC, esclarece a Telebras.

A empresa já tentou suspender a liminar, mas teve o recurso negado cinco vezes. Agora, o processo foi remetido ao STF e está sob relatoria da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Para Raquel Dogde, apesar de a suspensão ter impacto negativo na execução do PNBL, deve ser mantida “pela necessidade de, cautelarmente, preservarem-se bens maiores, como a lisura da ação administrativa, o patrimônio público e a defesa da soberania nacional”.

Edição: Nádia Franco

 

Últimas Notícias

Nordeste perdeu 1 milhão de trabalhadores no campo de 2012 para 2017
IBGE prevê em 2019 safra de grãos 0,2% menor que a de 2018
Safra de grãos pode chegar a 238,3 milhões de toneladas, diz Conab
Banco do Brasil tem lucro de 14,3% no terceiro trimestre
Percentual de inadimplentes recua em outubro, diz CNC
Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco
Leonardo de Morais toma posse na presidência da Anatel
Natal deve movimentar R$ 53,5 bilhões na economia do país, prevê SPC

MAIS NOTICIAS

 

No Congresso, Temer defende reuniões frequentes entre Poderes
 
 
Bolsonaro reafirma, no Congresso, compromisso com a Constituição
 
 
Bolsonaro critica Enem e diz que prova deve cobrar conhecimentos úteis
 
 
Governo de transição dividiu trabalhos por temas em dez frentes
 
 
Para ministro, é “mais simples” unir MEC com Ciência e Tecnologia
 
 
Bolsonaro e Temer iniciam hoje formalmente governo de transição

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212