Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


17 de Jul de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Governo vai regulamentar processo de relicitação de concessionárias - Jornal Brasil em Folhas
Governo vai regulamentar processo de relicitação de concessionárias


O governo anunciou hoje (9) a regulamentação do processo de relicitação de concessionárias que não conseguem cumprir os contratos. A relicitação está prevista na Lei 13.448, de 2017, que ainda não havia sido regulamentada. A ideia do governo é não ter que assumir despesas de empreendimentos de infraestrutura, como aeroportos ou rodovias, caso as empresas vencedoras da licitação se mostrem incapazes de manter o serviço.

“Pararia o investimento, pararia a operação e ainda cria algo adicional, que é o governo ter que entrar lá e investir, fazer manutenção. [A relicitação] evita perder de um lado e evita também aumentar despesas do outro lado”, disse hoje (9) o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Dyogo Oliveira, após participar de reunião com integrantes do governo no Palácio do Planalto.

“A ideia é criar um instrumento que permita ao Estado evitar perda maior, que seria um processo de caducidade, falência ou recuperação judicial das empresas. Quando a empresa entra em caducidade as dívidas não são pagas”, afirmou.

Durante a reunião, foram definidos os pontos fundamentais da proposta de relicitação. Dentre eles, consta que a empresa concessionária só poderá pedir relicitação se garantir a continuidade até que a prestação do serviço seja transferida para outra empresa. Caso entre em falência ou tenha sua recuperação judicial decretada, a relicitação estará descartada.

O pedido de relicitação deverá passar por análise técnica e jurídica da agência reguladora do setor e, ainda, pela análise do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

“É uma decisão que vai ser feita pelas agências reguladoras, em função do pedido da concessionária. O processo de relicitação é justamente para que não haja interrupção dos serviços prestados pela concessionária”, ressaltou o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, que participou do encontro.

O caso mais recente é o do Aeroporto Internacional de Viracopos. A concessionária Aeroportos Brasil, que administra o local, entrou nesta semana com um pedido de recuperação judicial. O pedido de recuperação judicial é o primeiro entre as concessionárias que administram aeroportos no país. A solicitação engloba as controladas Aeroportos Brasil, Aeroportos Brasil Viracopos e Viracopos Estacionamentos. Contudo, não é certo que Viracopos será relicitada. Segundo Dyogo Oliveira, o governo quer buscar uma “solução de mercado” para o aeroporto.

“Quanto a Viracopos, em particular, nosso esforço será no sentido de ter uma solução de mercado. O trabalho vai ser no sentido de encontrar uma solução de mercado para essa empresa e preservar os recursos da União e do banco que foram emprestados para a concessão”, disse o presidente do BNDES. Segundo ele, quatro empresas já mostraram interesse em assumir o aeroporto.

Edição: Maria Claudia

 

Últimas Notícias

Temer participa da conferência dos países de língua portuguesa
Goiás Fomento liberou R$ 37 milhões para setor empresarial de Aparecida de Goiânia
Food Garden Flamboyant oferece conteúdo e o melhor da gastronomia
TIM contempla clientes de todo o Brasil com um par de ingressos para cinemas
Goiás quer menos desperdício de dinheiro e mais ações sociais efetivas em parceria com as igrejas, diz Ronaldo Caiado em Catalão
Evolução de Meirelles em pesquisas anima MDB
Lotéricas lutam para continuar recebendo faturas da Enel
Congresso aprova diretrizes orçamentárias para 2019

MAIS NOTICIAS

 

Relatório final da LDO pode ser entregue hoje na Comissão de Orçamento
 
 
Parecer da LDO veta renúncia fiscal, reduz custeio e congela salários
 
 
EBC suspende perfis nas redes sociais durante período eleitoral
 
 
Câmara pode votar nesta quarta projeto da Escola sem Partido
 
 
Brasil e Vietnã assinam acordos em aviação e agricultura
 
 
Toffoli cassa decisão de Moro e livra Dirceu de tornozeleira

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212