Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


23 de May de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Projeto para prisão domiciliar de mães e gestantes avança no Congresso - Jornal Brasil em Folhas
Projeto para prisão domiciliar de mães e gestantes avança no Congresso


Aprovado na última semana pelo plenário do Senado, o projeto de lei (PLS 64/2018) que estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão ter prisão domiciliar no lugar da preventiva tem dividido opiniões. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

Um dos pontos divergentes é o que define critérios para que gestantes e mães de crianças de até 12 anos possam ser beneficiadas com a progressão da pena. Pela proposta, terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Se cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, uma mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.

Na avaliação do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) - organização que trabalha pelo fim da desigualdade de gênero e do encarceramento -, a diminuição do tempo de cumprimento da pena para a concessão do benefício é um avanço, mas as presas podem ter dificuldades em cumprir as condições impostas. “Caso a mulher não consiga reunir documentos que comprovem que ela não participa de organização criminosa, tenho medo que as mulheres fiquem rotuladas e de que esses requisitos sejam utilizados para impedir a concessão de outros benefícios, como, por exemplo, os que exigem um relatório do diretor do estabelecimento prisional”, alertou Maria Clara Dávila, advogada do instituto.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), autora da proposta, afirmou que as condições foram a melhor maneira de convencer senadores com perfil mais conservador a apoiar a proposta, que muda a legislação. Ela destacou que, atualmente, as detentas recebem o mesmo tratamento que os demais presos e só recebem a progressão após cumprimento de um sexto da pena, em caso de crime comum, ou dois quintos da pena para crimes hediondos. A parlamentar acrescentou que o fato da proposta ser voltada a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade já seria motivo suficiente para a concessão de uma progressão de pena diferenciada sem necessidade de novas exigências.

STF

Além das mudanças para progressão da pena, o texto incorporou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em fevereiro deste ano, decidiu conceder prisão domiciliar a presas sem condenação que sejam gestantes ou mães de filhos com até 12 anos. A decisão beneficia, pelo menos, 10.321 mil detentas, segundo o Departamento Penitenciário Nacional.

Simone Tebet ressaltou que mais de 60% da população carcerária feminina responde por tráfico de drogas, crime considerado hediondo pela legislação brasileira. No entanto, a senadora disse que a maioria comete o crime influenciada pelo companheiro e não representa perigo à sociedade. “É comum que elas sejam condenadas por posse de pequenas quantidades de drogas, ao serem usadas por seus companheiros. A separação dos filhos é bastante prejudicial para as crianças, e a presença deles na prisão é a condenação de inocentes. Resolvi apresentar este projeto depois que tomei conhecimento das condições em que vivem e morrem as mulheres encarceradas e seus filhos. O vir à luz é sair do ventre materno acolhedor para o mundo da escuridão, das celas imundas, frias e inóspitas. A certidão de nascimento é uma sentença”, ressaltou.

Encarceramento

No último ano, a Defensoria Pública de São Paulo aumentou em 30% o atendimento a gestantes e mães presas no estado, chegando a 3.074 mulheres atendidas no âmbito do programa Mães em Cárcere, criado em 2014. A defensoria atende mães de 18 unidades prisionais no interior e na capital.

Segundo a defensoria, um dos objetivos do programa é conseguir pedidos de prisão domiciliar para gestantes ou mães com filhos menores de 12 anos, assim como defender presas em processos de destituição do poder familiar.

Sobre a decisão do STF, a defensora Maíra Diniz alerta que, apesar de o Supremo ter estabelecido que os tribunais cumpram a medida até 2 de maio, muitos juízes resistem em aplicar e, em alguns casos, é preciso ingressar com ações individuais para conseguir o benefício.

“O habeas corpus coletivo [decisão do STF] é importante porque reafirma algo que já estava na lei, mas que infelizmente não era aplicado pelo Judiciário. O Código de Processo Penal diz que a mulher ficará em prisão domiciliar caso seja presa provisória e com filhos. [O habeas corpus] também deu a possibilidade do cumprimento indiscriminado dessa lei. Não vai ser para uma ou para outra, é para todas as mulheres naquelas condições e requisitos estabelecidos naquela decisão [do STF]. Isso é importante, porque isso é Justiça, é equidade”, disse.

* Colaborou Camila Boehm, de São Paulo

Edição: Carolina Pimentel

 

Últimas Notícias

Ata do Copom diz que manutenção da Selic foi a melhor decisão
Brasileiros apostam em inflação de 5,3% para os próximos 12 meses
BC decreta liquidação extrajudicial da corretora Gradual
Caminhoneiros entram no segundo dia de bloqueio nas estradas
Governo reduz estimativa de crescimento para 2,5% em 2018
Parente: governo não considera mudar política de preços da Petrobras
Petrobras anuncia queda nos preços da gasolina e do diesel
Guardia: espaço fiscal para reduzir tributos de combustíveis é pequeno

MAIS NOTICIAS

 

Trump anuncia nesta terça-feira decisão sobre acordo nuclear com o Irã
 
 
Fugindo da crise e da insegurança, brasileiros migram para Portugal
 
 
Argentina recorre ao FMI para equilibrar contas
 
 
Brasil e mais 40 nações apelam à OMC contra guerra comercial
 
 
Macri admite que Argentina precisa de apoio externo e recorre ao FMI
 
 
Donald Trump retira Estados Unidos do acordo nuclear com Irã

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212