Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


14 de Dez de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Juiz suspende portaria que destina crédito para comunicação do governo - Jornal Brasil em Folhas
Juiz suspende portaria que destina crédito para comunicação do governo


A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu em caráter liminar portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União crédito suplementar de R$ 260 milhões, em favor da Presidência da República e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Saúde; do Esporte; da Integração Nacional; e do Turismo.

A 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília acatou ação apresentada por parlamentares do PSOL da Câmara dos Deputados. De acordo com os autores da ação popular, a portaria [75, de 10 de abirl de 2018] remaneja pouco mais de R$ 260 milhões do orçamento fiscal e da seguridade social, sendo que desse total, R$ 203 milhões estão sendo alocados exclusivamente na rubrica comunicação institucional da Presidência da República, sob a gestão da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), diretamente vinculada à Presidência da República.

Na ação, eles afirmam que “a Lei Orçamentária Anual fixou em R$ 84 milhões o orçamento para a comunicação institucional da Presidência da República para 2018”, e que “com os novos R$ 203 milhões aportados – alcançando previsão de gastar R$ 287 milhões, ao todo -, o governo aumenta essa verba, em termos nominais, em espantosos 341,666%. Dos R$ 84 milhões previstos, o governo empenhou, até o momento, R$ 48 milhões e executou (liquidou e pagou) R$ 2,3 milhões”.

A ação foi protocolada pelos deputados federais Ivan Valente, Luiza Erundina, Chico Alencar, Glauber Braga, Jean Wyllys e Edmilson Rodrigues. Os deputados alegam “interesses eleitoreiros” para a destinação dos recursos e defendem que ocorreu ato lesivo ao patrimônio, pois o Brasil “está em plena crise econômica”.

Na decisão, o juiz federal substituto da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Renato Borelli, afirma que os argumentos “demonstram desproporcionalidade da redução do orçamento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais, nítido desvio de finalidade do ato praticado com a edição da Portaria nº 75/2018, bem como sua contrariedade à legislação eleitoral e ao princípio da moralidade administrativa”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já tem conhecimento da decisão, mas ainda não foi formalmente intimada. Assim que for, irá elaborar o recurso competente para suspender a mesma, diz a nota.

A reportagem procurou o Ministério do Planejamento, que encaminhou o pedido de posicionamento à área técnica.

Edição: Carolina Pimentel

 

Últimas Notícias

Deputado Marlúcio entrega título de Cidadã Goiana a cantora Joelma
Fundo Nacional do Idoso é aprovado na Câmara
Aval do TCU é suficiente para cessão onerosa, dizem técnicos da Corte
Acordo possibilitará investimentos privados em segurança pública
Vazamento de óleo afetará reprodução da fauna em mangue, diz ONG
Temer e Bolsonaro lamentam tragédia em Campinas
Jungmann coloca PF à disposição para apuração de caso de Campinas
Ministro da Cultura inicia comemorações aos 200 anos da independência

MAIS NOTICIAS

 

Novo crediário para cartão é estudado para 2019, diz Febraban
 
 
Demanda por bens industriais cresce 0,3% em outubro
 
 
Diálogo Brasil debate projeto Escola sem Partido
 
 
Brasileiro é eleito para Associação Internacional de Seguridade Social
 
 
Polícia e MP de Goiás vão apurar denúncias contra médium João de Deus
 
 
ONG homenageia policiais militares mortos no estado do Rio

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212