Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


16 de Oct de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Câmara aprova regras para desistência de compra de imóvel - Jornal Brasil em Folhas
Câmara aprova regras para desistência de compra de imóvel


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) projeto de lei que regulamenta o distrato, ou seja, a desistência de contrato de compra e venda de imóveis, especialmente aqueles comprados na planta. O texto prevê multa de até 25% dos valores pagos em caso de desistência do imóvel. A matéria segue para tramitação no Senado.

Atualmente, não há percentual definido para multa no caso de desistência de compra de imóveis. Segundo o relator da proposta, deputado José Stédile (PSB-RS), a recente crise econômica e a ausência de norma específica sobre o assunto têm aumentado nos últimos anos as disputas judiciais de compradores que buscam reaver valores pagos.

A questão da devolução de imóveis adquiridos na planta tem tomado grandes proporções, principalmente em decorrência da mudança na expectativa dos consumidores com relação aos rumos da economia e à percepção de estabilização e até mesmo redução nos preços desses bens, afirmou Stédile.

Inicialmente, a proposta estabelecia um encargo de 10% no caso de desistências. No entanto, um substitutivo apresentado pelo relator aumentou o valor da multa para 25%. Apesar de tentativas de deputados da oposição em voltar ao percentual inicial, o plenário rejeitou por 209 votos a 144 o pedido de alteração apresentado pelo PT, o que manteve no texto a multa de até 25% dos valores pagos.
Atrasos

Entre os principais pontos do PL, está a previsão de que, em caso de atraso na entrega de imóveis comprados na planta, a incorporadora deverá ao comprador que mantiver o imóvel multa de 1% por mês de atraso. Já o comprador que desistir do imóvel, passados 180 dias da entrega prevista, receberá da construtora todo o valor pago integralmente e mais multa por atraso estipulada no contrato.

Edição: Amanda Cieglinski

 

Últimas Notícias

Brasil tem mais de 2,5 milhões de professores
Polícia Ambiental busca jiboia desaparecida em prédio de Brasília
Justiça de Goiás bloqueia bens de Marconi Perillo e de ex-secretário
Partidos lançam frente de apoio à candidatura de Haddad
Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro
Polícia descobre autora de tratamento estético que matou mulher no Rio
Corregedor instaura processo para apurar exoneração de juíza no Pará
Mercosul repudia atos na Nicarágua e adverte sobre risco à democracia

MAIS NOTICIAS

 

Equipe de transição deve ser definida hoje à tarde, diz Caiado
 
 
ONS vai reforçar ações de segurança energética nas eleições e no Enem
 
 
Inflação medida pelo INPC sobe para 0,30% em setembro
 
 
Universidades particulares terão disciplina sobre primeira infância
 
 
Com Enem, horário de verão começa no dia 18 de novembro
 
 
Governo anuncia recursos de R$ 600 milhões para o ensino médio

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212