Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


18 de Jun de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Justiça nega pedido para anular recomendação da Comissão da Verdade - Jornal Brasil em Folhas
Justiça nega pedido para anular recomendação da Comissão da Verdade


A Justiça Federal em Brasília rejeitou hoje (11) pedido de anulação de um trecho do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que encerrou os trabalhos em dezembro de 2014 e investigou violações dos direitos humanos durante a ditadura.

Em um mandado de segurança coletivo, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais pretendia que a Justiça determinasse a anulação do artigo do relatório que orientava a desmilitarização das polícias militares estaduais.

Ao decidir sobre a questão, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, entendeu que o parecer a comissão não obriga a implantação das recomendações e apenas sugeriu o que entende como nova forma de gestão para a segurança pública, dentro do limite constitucional de liberdade de manifestação do pensamento.

“Tais recomendações não possuem qualquer caráter vinculante, e não produzem efeitos concretos, pois qualquer cidadão poderá prestar tais informações à Comissão. Além disso, a desmilitarização da polícia militar estadual depende de projeto de emenda constitucional, com a aprovação do Poder Legislativo Federal; não restando, pois, comprovada a demonstração de qualquer violação ao direito líquido e certo da impetrante”, decidiu a juíza.

A Comissão Nacional da Verdade foi encerrada em dezembro de 2014, depois de dois anos e sete meses de trabalho, com um relatório final que inclui com mais de 100 mil documentos sobre violações de direitos humanos cometidos durante o regime militar. Foram contabilizadas pela comissão 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as violações foram praticadas de forma sistemática pelo Estado. O documento recomenda ainda a responsabilização de mais de 300 agentes responsáveis pelas violações, entre eles, os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura militar.

Edição: Amanda Cieglinski

 

Últimas Notícias

Mais de 400 pessoas recebem atendimentos médicos especializados em ação da Saúde
Gustavo Mendanha prestigia posse da nova diretoria da Fecomércio-GO
Mesmo com redução da Selic, juros do crédito caem em ritmo lento
Cai percentual de estudantes que querem ser professores, diz OCDE
Colombianos vão às urnas para escolher novo presidente
Mega-Sena acumula e pagará R$ 35 milhões; veja as dezenas sorteadas
Pelo grupo do Brasil, Sérvia vence Costa Rica
Justiça Federal aceita 24ª denúncia contra ex-governador Sérgio Cabral

MAIS NOTICIAS

 

Temer: denúncias são tentativas de esquartejamento político e moral
 
 
Morte de Maria Esther repercute no país; Temer divulga mensagem
 
 
PRF apreende 28 quilos de droga em Planaltina no Distrito Federal
 
 
STF mantém contribuição maior de bancos à Previdência
 
 
Brasileiros mostravam-se mais otimistas com o futuro antes da greve
 
 
Uso de bicicleta pode reduzir em R$ 34,4 milhões gastos do SUS em SP

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212