Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


23 de Oct de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Ocupantes de imóveis da União têm até hoje para pagar taxas - Jornal Brasil em Folhas
Ocupantes de imóveis da União têm até hoje para pagar taxas


Moradores residentes e pessoas responsáveis por imóveis da União, como casas, apartamentos, prédios e terrenos, têm até esta segunda-feira (11) para quitar a cota única ou a primeira cota das taxas de ocupação e de foro. A previsão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é que 515 mil pessoas em todo o país façam o pagamento das taxas patrimoniais em retribuição à ocupação de imóveis públicos. Quem pagar em cota única terá direito a um desconto de 10% sobre o valor da taxa. No total, estão sendo cobrados R$ 840 milhões em receitas patrimoniais, uma média de R$ 1.630 por imóvel.

Quem optar por pagar de forma parcelada poderá fazê-lo em até sete vezes, sendo que a primeira cota deve ser paga também hoje, sem abatimento. Quem escolher pelo parcelamento precisará emitir o Documento de Arrecadação de Receita Federal (Darf) no endereço http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/32. As cotas vencem nesta segunda-feira, nos dias 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 10 de outubro, 12 de novembro e 10 de dezembro deste ano.

Quem perder o prazo terá que pagar multa e juros. A multa por atraso é de 0,33% ao dia até o limite de 20%. Também incidirá sobre o valor em atraso, juros de mora relativo à variação acumulada da taxa Selic acrescido de 1%.

De acordo com o governo, ocupantes com renda de até cinco salários mínimos, com um único imóvel inscrito e utilizado exclusivamente como residência, são isentos do pagamento das taxas, desde que solicitada no site da Secretaria do Patrimônio da União.

Foro e taxa

Estão obrigados ao pagamento dos foros e taxas de ocupação particulares que façam uso de terrenos pertencentes à União. É uma retribuição pecuniária pelo uso particular de um bem público. A diferença entre taxa de ocupação e foro é que, a taxa de ocupação é cobrada quando o terreno é de propriedade plena da União. Essa taxa deve ser paga anualmente e corresponde a 2% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias. Já o foro ocorre quando o particular detém 83% da propriedade do terreno (domínio útil) e a União detém os restantes 17%. A taxa de foro corresponde a 0,6% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias.

Edição: Aécio Amado

 

Últimas Notícias

Carreta Novartis da Saúde chega em Goiás para combate à hanseníase
Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 18 milhões do concurso 2090
Vanderlan visita Tribunal de Justiça de Goiás
Brasil gera 137,3 mil novos postos de trabalho em setembro
Inscritos no Enem podem checar local de provas a partir de hoje
Após três quedas seguidas, dólar sobe e fecha o dia em R$ 3,72
Renan Filho: acordo para vender a Ceal depende de União quitar débitos
Riqueza das famílias brasileiras encolheu US$ 380 bilhões

MAIS NOTICIAS

 

Equipe de transição deve ser definida hoje à tarde, diz Caiado
 
 
ONS vai reforçar ações de segurança energética nas eleições e no Enem
 
 
Inflação medida pelo INPC sobe para 0,30% em setembro
 
 
Universidades particulares terão disciplina sobre primeira infância
 
 
Com Enem, horário de verão começa no dia 18 de novembro
 
 
Governo anuncia recursos de R$ 600 milhões para o ensino médio

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212