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20 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Definido Grupo de Trabalho para LDO de 2017 - Jornal Brasil em Folhas
Definido Grupo de Trabalho para LDO de 2017


Instituído nesta segunda-feira, dia 21, por meio da Portaria Intersecretarial 001/2016 e publicada no Diário Oficial do Estado, o Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. A comissão é composta por servidores das secretarias da Fazenda, de Gestão e Planejamento e de representante da Controladoria Geral do Estado.

O GT terá até 15 de abril próximo para concluir os trabalhos. A confecção do projeto, conforme prevê a portaria, deve ser feita observando os programas de ação do Plano Plurianual e as normas fixadas na Lei Complementar 101/2000. Aos técnicos da Fazenda caberá, entre outras tarefas, entregar a estimativa da Receita para o próximo ano, por fonte e rubrica.

Também devem contribuir com a elaboração do anexo de metas fiscais, metas anuais em valores correntes e constantes relativos à receita e despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, além da evolução do patrimônio líquido dos últimos três anos. Outra importante informação a ser preenchida pela Sefaz trata-se do demonstrativo do impacto orçamentário financeiro das renúncias de receitas, em conformidade com a LRF.

Integram a equipe da Segplan, Gilson Geraldo Valério do Amaral, que será o coordenador da equipe, e os servidores Thiago Camargo Lopes, Gustavo de Pina, Mailde Custódio. Da Sefaz foram destacados para o trabalho os superintendentes da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, do Tesouro, Murilo Luciano Souza Barbosa, além dos servidores Maíres Agda Mesquita Moraes, Moacyr Augusto Salomão, e Carlos Roberto Fernandes. A CGE terá como colaborador o servidor André da Silva Góes.

A LDO é o instrumento pelo qual o Governo do Estado estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.

 

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