Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


22 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 STF mantém 28 de julho o prazo para adesão de servidores à Funpresp - Jornal Brasil em Folhas
STF mantém 28 de julho o prazo para adesão de servidores à Funpresp


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 8 a 2, negar um pedido de liminar (decisão provisória) para adiar o prazo final, marcado para 28 de julho deste ano, para que servidores públicos migrem suas aposentadorias para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Criada em 2012, a Funpresp financia a aposentadoria complementar dos servidores federais, que contribuem com 7,5%, 8% ou 8,5% do salário por mês. O governo contribui na mesma proporção, até o limite de 8,5%. Cada Poder tem uma Funpresp: uma para o Executivo, uma para o Legislativo e outra para o Judiciário.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) queria uma medida cautelar para adiar o prazo, que está previsto na Lei 12.618/2012 e na Emenda Constitucional 41/2003.

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, o STF adiar um prazo previsto na norma legal seria “legislar”, representando uma interferência na “vontade do Parlamento”. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O ministro Luiz Fux divergiu. De início, ele pediu vista do processo, mas voltou atrás após ser alertado pelos pares de se tratar da última sessão antes do fim do prazo previsto em lei, e que o plenário deveria proferir uma decisão nesta quarta-feira. O ministro então votou pelo deferimento da liminar, adiando prazo, sendo acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ambos ficaram vencidos. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.

Edição: Valéria Aguiar

 

Últimas Notícias

Furto de combustível causou explosão que matou ao menos 66 pessoas
Sobe para 399 número de presos por ataques no Ceará
Migrantes desaparecidos em naufrágio no Mediterrâneo já são 114
Aniversário de São Paulo terá programação com diversidade de ritmos
Mais de 600 pessoas levavam gasolina na hora da explosão de oleoduto
Pré-carnaval movimenta foliões nas ruas do Rio
Brasil expressa condolências às famílias das vítimas no México
Marcha das Mulheres reúne milhares pelo mundo

MAIS NOTICIAS

 

ANP aprova credenciamento de empresa certificadora
 
 
Política de combate à inflação foi bem-sucedida, diz presidente do BC
 
 
Marcos Pontes: fusão de Embraer e Boeing preserva interesses do país
 
 
Número de linhas de celular tem maior queda do ano em novembro
 
 
ANP: Petrobras pede prazo maior para definir quais campos vai explorar
 
 
Ex-presidente do Banco Central defende política econômica do governo

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212