Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


18 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Justiça nega pedido de adiar climatização dos ônibus da cidade do Rio - Jornal Brasil em Folhas
Justiça nega pedido de adiar climatização dos ônibus da cidade do Rio


A 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio negou pedido do município do Rio de Janeiro para adiar a climatização integral da frota de ônibus urbanos que circulam na cidade até a conclusão e operação das obras do BRT Transbrasil, ou até mesmo em prazo superior. O argumento da prefeitura é que sucessivos atrasos das obras do BRT Transbrasil e a crise econômico-financeira do município impediram o cumprimento da medida.

Na ação revisional, a prefeitura pretendia não ser responsabilizada pelas consequências processuais de não haver climatizado 100% da frota até 31 de dezembro de 2016, conforme determinado por acordo celebrado com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Acordo foi homologado por sentença judicial em 12 de fevereiro de 2014.

Ao negar o pedido, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Marcelo Martins Evaristo da Silva entendeu que os sucessivos adiamentos são fatos atribuídos à própria gestão municipal. Para o juízo, há indicativos de falta de coordenação e planejamento. A decisão destaca que o município não poderia se valer de atrasos causados por si próprio para se isentar da obrigação.

“Vulnera profundamente a sensibilidade ética e jurídica que a administração invoque em seu favor a própria falta de diligência, para obter, assim, uma nova e mais favorável equação contratual”, afirmou o magistrado.

O juiz Marcelo Evaristo ainda escreveu na decisão que, “para caracterizar a impossibilidade de substituição de todos os ônibus por veículos com ar condicionado até o final de 2016, não bastaria ao município apontar os efeitos deletérios da grave crise econômica sobre os usuários e as concessionárias do serviço”.

Cumprimento do acordo

Com a improcedência dos pedidos do município do Rio de Janeiro, o MPRJ prosseguirá na execução do acordo homologado para o cumprimento da climatização integral. Para isso, serão realizados atos judiciais de coerção e constrição, como a majoração das multas já fixadas e devidamente executadas contra o município e autoridades públicas.

Também será considerada a possível intervenção no contrato de concessão das linhas de ônibus, medida já requerida pelo MPRJ desde o segundo semestre do ano passado e que será reapreciada pelo Judiciário, inclusive em audiência marcada para o dia 19 de julho próximo.

Edição: Davi Oliveira

 

Últimas Notícias

Bolsonaro terá uma série de reuniões na próxima semana em Brasília
Com pênalti controverso, Brasil vence Uruguai por um a zero
Brasil está preparado para substituir médicos cubanos, afirma Temer
Chega a quatro número de vítimas das chuvas em Belo Horizonte
Estudantes poderão renovar o Fies até o dia 23
Massoterapeuta Dani Bumbum deixa prisão no Rio
Cervejas terão rótulos com os ingredientes usados na fabricação
Temporal causa mortes e estragos em BH; adolescente está desaparecida

MAIS NOTICIAS

 

Morre em Pelotas o criador da camisa canarinho, Aldyr Schlee
 
 
Brasil concentrou 40% dos feminicídios da América Latina em 2017
 
 
Jungmann e Toffoli anunciam sistema para unificar processos de presos
 
 
Pensamento liberal deve guiar a equipe econômica de Bolsonaro
 
 
Gold3-4 minutosfajn permanecerá à frente do BC até Senado aprovar Campos Neto
 
 
Senado argentino aprova orçamento de 2019 como prometeu ao FMI

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212