Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


19 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Aprovada na Câmara, MP do Frete segue para apreciação no Senado - Jornal Brasil em Folhas
Aprovada na Câmara, MP do Frete segue para apreciação no Senado


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. A matéria segue agora para apreciação do Senado.

A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio.

Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A tabela do frete deve considerar o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas segundo a definição dada pela própria MP (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). Para dar visibilidade ao cálculo, a norma da ANTT deve incluir também a planilha de cálculos utilizada para chegar aos fretes mínimos.

O texto prevê que a tabela seja publicada duas vezes no ano – até 20 de janeiro e 20 de julho – com validade para o semestre. Caso a nova tabela não seja publicada nesses prazos, a anterior continuará vigente e seus valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período acumulado.

A medida também estabelece que sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço mínimo, para mais ou para menos, a ANTT publique nova norma com pisos, considerando a variação no preço do combustível. Pelo texto, caberá à ANTT tomar as providências para que a medida seja, de fato, implementada, bem como as punições, quando couberem.

Polêmica

Um dos trechos incluídos no texto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria. No entanto, há um compromisso do governo com partidos contrários à definição do frete mínimo para que o presidente Michel Temer vete o dispositivo.

Para o setor produtivo, a medida provocará aumento de 12,1% nos principais alimentos da cesta básica. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o Brasil deixou de arrecadar R$ 33 bilhões, desde que o tabelamento de fretes foi instituído no país.

Ao defender a aprovação da medida, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que mercado de transportes no país é oligopolizado. “Os contratadores são poucos, e aqueles que prestam serviços, os caminhoneiros, são muitos, especialmente os caminhoneiros autônomos, que estão mais sujeitos a esse aviltamento do preço do frete”, disse.

“Os caminhoneiros suportavam, e suportam, cargas de trabalho de 70 horas, 80 horas por semana. Os caminhoneiros eram levados a abrir mão da manutenção correta de seus caminhões para sobreviver a preços absolutamente abaixo do custo que estava sendo pago pelos fretes”, argumentou.

Os parlamentares evitaram se manifestar contra a medida em plenário. Para Valdir Colatto (MDB-SC), apesar do entendimento para aprovação, a proposta não será viável na sua aplicação prática. “Agora vai-se tabelar uma coisa de um regime de economia de mercado, não vai dar certo.”

Edição: Nádia Franco

 

Últimas Notícias

Centro está preparado para lançamento de foguete após acidente
Cidades brasileiras integram programa de preservação de florestas
MP denuncia ex-marido de corretora assassinada no Rio
Bolsonaro segue estável e internado no Hospital Albert Einstein
Goiás entra para a elite dos Estados mais competitivos do País
Petrobras eleva gasolina em 2 centavos; diesel permanece inalterado
MME faz consulta sobre planejamento da transmissão de energia elétrica
Inadimplência do consumidor subiu 3,63% em agosto

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212